Estado realiza projeto sobre educação fiscal em distrito de Macapá

Nos dias 28 e 29 de junho os moradores do distrito da Fazendinha, a 9km de Macapá, terão a oportunidade de participar de um ciclo de palestras que integra o projeto “Educação Fiscal na Comunidade”, cujo objetivo é levar informações sobre obrigações fiscais a empreenderes do entorno de Macapá e do interior do estado.

A programação acontecerá no salão da paróquia de Santa Terezinha do Menino Jesus, localizada no distrito e é uma iniciativa do Governo do Amapá, coordenada Procuradoria Geral do Estado (PGE).  

Na oportunidade, serão abordados temas relacionados à educação fiscal e cidadania. O procurador-chefe da Procuradoria Tributária do Estado do Amapá, Victor Barreto, explica que ao esclarecer o pequeno empresário sobre suas obrigações fiscais enquanto contribuintes, é possível evitar que ele omita informações exigidas pelo fisco e com isso contrair dívidas fiscais.

“Essas dívidas podem trazer como consequência a negativação em órgãos como o SPC e o Serasa. Com essa ação, queremos dar a finalidade preventiva da educação fiscal para proteger o contribuinte, que na maioria das vezes não tem a devida ciência de que ainda possui tais obrigações perante o fisco”, enfatiza Barreto, destacando que o empreendedor obteria essas informações apenas com um contador ou em uma consultoria jurídica.

Barreto acrescenta que as próximas ações do projeto devem acontecer na zona norte de Macapá e no interior do estado.

Programação

• Quarta-feira (28 de junho)

17:30h Credenciamento;

18h às 18:15h Abertura do evento realizada pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Tributária do Estado do Amapá – Dr. Victor Barreto;

19:45h Debate;

20h Encerramento;

20h às 20:30h Relação Estado-Sociedade;

Palestrante: Daniel Bráz – servidor da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz);

20:30h Debate;

20:45h Encerramento;

20:45h às 21:15h Microempreendedor Individual (MEI);

Palestrante: Maria Auxiliadora – servidora da Receita Federal;

21:15h Debate;

21:30h Encerramento;

21:30 às 22h Coffe Break.

• Quinta-feira (29 de junho)

18h às 18:30h Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica NFC-e

Palestrante: Ademar Caetano – servidor da Sefaz;

18:45h Encerramento;

18:45h às 19:15h Simples Nacional

Palestrante: Daniel Braz – servidor da Sefaz;

19:15h Debate;

19:30 Encerramento;

19:30h às 20h Regularização do Contribuinte

Palestrante: Dr. Victor Barreto - Procurador-Chefe da Procuradoria Tributária do Estado do Amapá – Dr. Victor Barreto;

20h Debate

20:15h Encerramento do evento

20:30 às 21h Coffe Break

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