Programa Luz para todos atenderá mais de 11 mil residências no Amapá

Até 2018, o programa deverá atender 11.730 domicílios em 143 localidades de todos municípios do Amapá

O Programa Luz Para Todos teve início no Amapá em 2006, por meio de contrato firmado entre o Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eletrobrás e Eletronorte, como executora das obras. A meta era atender cerca de 19 mil unidades consumidoras, contudo, em 2014, o Luz Para Todos foi paralisado e apenas 7 mil unidades receberam o serviço.

Em dezembro de 2016, por determinação do governador Waldez Góes, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e o Governo do Amapá retomaram as tratativas com os órgãos do governo federal para restabelecer o programa, em primeiro momento, atendendo as comunidades de Água Branca do Cajari, em Laranjal do Jari; Maracá, em Mazagão, além dos distritos de Carnot e Lourenço, no município de Calçoene. “Essa etapa será executada pela CEA, com garantia de recursos do Governo do Estado e já está em fase de licitação”, explicou o diretor de planejamento da Companhia de Eletricidade do Amapá, Rodolfo Torres. Serão atendidos aproximadamente 2 mil domicílios. As demais comunidades receberão o benefício até 2018.

O processo de contratação da CEA pela União para execução das obras está em fase de conclusão. O Termo de Compromisso, primeiro passo, já foi assinado e publicado no Diário Oficial da União pela CEA, Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e Aneel, restando apenas a assinatura do contrato, prevista para ocorrer até o final de julho deste ano. A medida permitirá interligar os 11.730 domicílios em 143 localidades de todos os municípios do Estado. Os investimentos nesta etapa serão da ordem de R$ 150 milhões. 

O principal objetivo do programa é garantir energia de qualidade a comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e populações de assentamentos universalizando o atendimento. No Amapá, mais de 200 localidades são atendidas por meio de sistemas isolados, isto é, geradores que utilizam óleo diesel, combustível financiado pelo Governo do Estado. Apesar do esforço, a atual estrutura de geração não garante energia 24h.

Nova etapa

Na última quarta-feira, 5, ocorreu audiência pública na Justiça Federal, para tratar do cadastramento de cerca de 20 mil domicílios ainda não contemplados nesta primeira etapa. O juiz federal João Bosco Soares presidiu a audiência e designou o Instituto do Meio Ambiente e do Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP) para coordenar o Grupo de Trabalho, formado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria Extraordinária de Políticas para os Afrodescendentes (Seafro) e Secretaria Extraordinária de Políticas para os Povos Indígenas (SEPI), que procederá ao cadastramento dos domicílios que permitirá a assinatura de um novo contrato.

Com o Luz Para Todos, as localidades serão atendidas pelo Sistema Interligado Nacional (SIN) e terão acesso a um fornecimento de energia mais estável proveniente de fontes energéticas mais limpas e eficazes. “O compromisso assumido pelo governador Waldez Góes é o de levar energia a quem não tem, e eliminar definitivamente os sistemas isolados”, frisou Torres.

Sistema Integrado Nacional (SIN)

O SIN é o sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil, com predominância de usinas hidrelétricas. Ele é constituído por quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e a maior parte na região Norte.

Fique por dentro das notícias do Governo do Amapá no ==> Instagram e Facebook.
Tá no ZAP ==> Entre no grupo de WhatsApp e receba notícias em primeira mão aqui!