GEA busca melhorias no setor elétrico e garantias para os servidores da CEA

O assunto da CEA foi tratado pelo governador Waldez Góes com a equipe técnica do Ministério de Minas e Energia

Em fevereiro de 2018, ocorrerá a transferência de controle da concessão de distribuição de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Com isso, o Governo do Estado do Amapá (GEA) vem se esforçando para garantir a absorção dos servidores da CEA e melhorar a situação financeira da companhia para que ela se torne mais atrativa ao mercado financeiro. A medida faz parte do Programa de Parcerias em Investimento (PPI) do governo federal, que consiste na concessão de serviços públicos para reaquecer a economia do país e estimular a criação de empregos.

Durante a agenda cumprida nesta semana, em Brasília (DF), o governador do Amapá, Waldez Góes, teve uma reunião com o secretário de Energia Elétrica do Ministério das Minas e Energia (MME), Fábio Lopes. No encontro, ele pediu celeridade na condução do processo de transferência do controle da CEA, quando o presidente da República, Michel Temer, assinar o decreto que permite a União realizar o procedimento.

Com o processo de transferência de controle, haverá uma licitação. A empresa vencedora irá adquirir a concessão de distribuição de energia elétrica e também ativos e passivos da CEA. “Esse procedimento é necessário para que o Estado possa arrecadar um valor maior e reaver parte do que investiu na companhia”, destacou o diretor de Planejamento da CEA, Rodolfo Torres, que também, participou do encontro em Brasília. Ele acrescentou que uma empresa como a CEA requer altos investimentos. E, com a transferência, o Estado poderá aplicar esses recursos em áreas prioritárias como educação e saúde.

Outro assunto tratado pelo chefe do Executivo foi a liberação de cerca de R$ 140 milhões em recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), necessários para garantir o equilíbrio financeiro e a adimplência intrassetorial da empresa perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dessa forma, o Amapá poderá aumentar a sua arrecadação durante o processo de leilão.

Torres reforçou que as medidas que vem sendo adotadas pelo Governo do Amapá, permitirão que a companhia restabeleça o equilíbrio de suas contas. Entre as medidas citadas por Torres estão os aportes de R$ 390 milhões referentes à quarta parcela do empréstimo feito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e a liberação de R$ 39,8 milhões do Fundo de Aporte à CEA (Funac).

Servidores da CEA

A absorção dos servidores da CEA pelos quadros da União e do Estado foi outro ponto da pauta na agenda do governador em Brasília. Ele lembrou que a aprovação da PEC federal 199/2016, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR, permitirá a transposição dos 138 servidores federais da CEA para o quadro da União, o que vai gerar uma economia de R$ 3,2 milhões mensais para a empresa. A proposta ainda está em tramitação no Congresso Nacional. "O andamento dessa medida no âmbito da União vai dar segurança aos servidores que deram a vida pela companhia e que não correm mais riscos", avaliou o chefe do Executivo amapaense.

Waldez Góes também mencionou que a aprovação da Emenda Constitucional (PEC) 055/2017, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, em maio deste ano, após um trabalho intenso de convencimento da parte do Estado, quanto à necessidade de aprovação pelos deputados estaduais para garantir que 361 servidores da CEA possam ser absorvidos pelo quadro estadual.

Economia

A PEC 005/2017 está em fase de regulamentação e permitirá uma economia de cerca de R$ 3,5 milhões mensais à CEA, somando-se às outras medidas adotadas em conjunto pelo GEA e a diretoria da empresa, melhorando ainda mais a situação econômica. Quando a proposta for regulamentada, o governo do Estado será responsável pelo pagamento desses servidores, reduzindo as despesas da companhia.

Ao transferir os servidores para os quadros da União e do Estado, o GEA garante a estabilidade desses profissionais e, ao mesmo tempo, promove a redução dos gastos da CEA. Assim, a empresa poderá fazer os investimentos em obras e serviços que melhorem a qualidade da energia fornecida à população amapaense.

Fique por dentro das notícias do Governo do Amapá no ==> Instagram e Facebook.
Tá no ZAP ==> Entre no grupo de WhatsApp e receba notícias em primeira mão aqui!