Estado vai mostrar à imprensa como funcionam ferramentas de acesso à informação

Profissionais de imprensa terão a oportunidade de conhecer como funcionam as ferramentas implementadas pelo governo para que a sociedade em geral tenha acesso às informações públicas do Estado. A orientação ocorrerá nesta quinta-feira, 13, a partir das 19h, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE).

Intitulada “Cenário Atual da Transparência e Acesso às Informações do Estado do Amapá”, a instrução, que será dada pelo controlador-geral do Estado, Otni Alencar, está dentro da programação do Seminário Contas Abertas: Transparência e Acesso às Contas Públicas, que se inicia às 14h. O evento é organizado pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o MPE.

Destinado a gestores públicos estaduais e municipais, profissionais de imprensa e acadêmicos, o seminário objetiva abordar a publicidade e as lacunas que impedem o acesso eficaz dos cidadãos às informações sobre gastos governamentais, recursos, entre outras informações públicas.

Segundo o controlador-geral do Estado, mesmo com todas as ferramentas exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) em funcionamento no Estado, a procura do cidadão amapaense pela informação pública ainda é baixa. De acordo com ele, além do Portal da Transparência, os municípios devem ter o Sistema de Atendimento (SIC) ao Cidadão para responder sobre as informações de cunho público.

A palestra terá como foco explicar à imprensa os mecanismos que estão à disposição do cidadão, com o objetivo de aumentar o interesse pelas contas públicas, através da divulgação das estruturas que estão disponíveis para a sociedade.

“Vamos mostrar que qualquer pessoa que pode ter acesso às informações oficiais pela internet, basta fazer o pedido virtual que em 20 dias a resposta estará no seu e-mail. Mesmo aquelas que não têm conhecimento de informática, podem ir direto ao órgão do qual quer a informação e procurar a sala de Atendimento ao Cidadão, onde existe um servidor capacitado, que vai protocolar o pedido e, também em 20 dias, esta pessoa terá a sua resposta”, explicou Otni Alencar.

O controlador ressalta que o cidadão tem um papel fundamental no acompanhamento e fiscalização das contas públicas. Por isso, é preciso que ele se apodere das ferramentas implementadas pelo governo. Segundo ele, dados sobre remuneração de servidores, execução de contratos de compra e serviços, execução do orçamento e gastos são informações públicas e é direito do cidadão ter acesso a essas informações.

“O nosso grande desafio internamente é quebrar a cultura do sigilo como uma regra. Hoje a lei manda que o sigilo às informações seja exceção, salvaguardados os casos previstos em lei, como certos de níveis de dados da segurança pública, por exemplo”.

Avaliação

Na última avaliação do Programa Brasil Transparente, da CGU, que monitora estados e municípios, o Amapá e 10 de seus 16 municípios receberam a nota mínima na avaliação.

Segundo Otni Alencar, o Estado apresentou baixo resultado na 3ª edição do Brasil Transparente, porque a avaliação ocorreu em setembro de 2016 e março de 2017, período anterior à regulamentação da LAI e implantação do sistema, que ocorreu em março de 2017. O controlador acredita que, na próxima avaliação do programa - 4ª edição -, que ocorrerá no período 2017/2018, o Amapá terá uma alta nota.

“Agora já temos o nosso Sistema de Acesso à informação. Não adianta somente regulamentar a lei, é preciso implantar os sistemas de acesso à informação, que precisam ser estruturados fisicamente dentro dos órgãos, de acordo com as normas, é necessário capacitar servidores. Isto demanda tempo para implantação, além de custos, que, em 2015, não estavam previstos no orçamento do Estado, nem dos órgãos. Quando a crise econômica se agravou, nós não tivemos condições de construir as unidades de atendimento, que a lei exige, nos mais de 60 órgãos da estrutura governamental ao mesmo tempo. Por isto, fizemos os investimentos necessários de forma gradativa”, explicou o controlador.

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