Governo recebe apoio de Comitê Judiciário para reduzir demandas judiciais da saúde

Instalação do comitê é uma orientação do Conselho Nacional de Justiça para a desjucialização da saúde pública

O Governo do Amapá recebeu mais uma ferramenta de apio para a reduzir as questões judiciais que envolvam procedimentos individuas e coletivos da saúde pública. Na manhã desta sexta-feira, 14, aconteceu instalação do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário, formado por 22 membros do Poder Executivo estadual e municipal, Judiciário, Legislativo e órgãos de ensino e de fiscalização.

A criação do comitê é uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, desde 2010, tem buscado meios de reduzir as demandas judiciais da saúde. Segundo o vice-governador do Amapá, Papaléo Paes, a instalação do comitê judiciário estabelece uma participação da justiça dentro de questões especificas da saúde.

"Com a participação multirrepresentativa das diversas categorias que compõe o comitê, na hora das decisões e orientações judiciais a serem tomadas com as demandas, as instituições terão um amparo de informações e conhecimentos específicos relacionadas a saúde em si, o que resolve muito a questão da ‘desjudicialização’, que acaba congelando muitos procedimentos de assistência", explicou Papaléo.

Desde dezembro de 2015, os Poderes já vinham buscando meios de se reduzir as questões judiciais que envolvam procedimentos de saúde. Um deles foi a criação do Núcleo de ouvidoria e Apoio Técnico da Secretaria de Estado da Saúde (Noat/Sesa), como um canal direto com o usuário do sistema de saúde estadual que por algum motivo apresentou dificuldade em acessar os serviços ofertados, dando soluções para as demandas e evitando processos judiciais.

Através de um Termo de Cooperação Técnica entre o Executivo estadual, municipal e o Poder Judiciário, também foi instituído o Núcleo de Apoio Técnico Jurídico (NAT-JUS), em novembro do ano passado, como uma ferramenta para assessorar os magistrados quanto aos conhecimentos técnicos na solução das demandas judiciais da saúde.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Carlos Tork, essas medidas conseguiram reduzir as demandas judiciais em pelo menos 50%. "Nosso objetivo é fazer com que o cidadão amapaense receba a assistência à saúde de forma justa, sem deixar de priorizar outros usuários. Essas demandas já foram reduzidas pela metade e, para que não voltem a aumentar, é necessário que busquemos formas de resolvê-las antes da ‘judicialização’", explicou Tork.

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