Estudantes da rede estadual podem fazer uso do nome social
A solicitação para o uso do nome pode ser feita na secretaria das escolas. Menores precisam da autorização dos pais.
Na Escola Estadual Professor Rodoval Borges, localizada no município de Santana, já existem alunos que fazem uso do nome social.
Transgêneros, transexuais e travestis, que estudam nas escolas da rede estadual de ensino do Amapá, podem utilizar o nome social nas matrículas, fichas de frequência, boletins internos e cadernetas eletrônicas. A Resolução Normativa 055/2014, que trata da inclusão do nome social, foi aprovada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) em 2014. A Chamada Escolar deste ano, já contou com a opção no sistema.
O Ministério Público do Estado divulgou também, na semana passada, a Recomendação nº 0000003/2017, que visa a garantia do uso do nome social em todo âmbito estadual. A medida fortalece a resolução normativa, bem como um trabalho de conscientização realizado entre os gestores escolares, pelo Governo do Amapá, através da Secretaria de Estado da Educação (Seed).
“Desde a aprovação da resolução normativa, nós já realizamos este trabalho nas escolas, sensibilizando os gestores e garantindo este direito aos nossos estudantes e seus familiares”, destacou a gerente do Núcleo de Ensino Médio da Seed, Sara Ribeiro.
O estudante que não conseguiu incluir o nome social na sua matrícula ou em algum documento escolar, deve fazer uma solicitação por escrito e protocolá-la na secretaria da escola na qual estuda. Menores deverão apresentar autorização do responsável.
De acordo com a resolução, o procedimento pode ser feito em escolas públicas e particulares de ensino médio e fundamental, centros de educação profissional e na Universidade Estadual do Amapá (Ueap). As instituições que se negarem, devem ser denunciadas no Conselho Estadual de Educação e a Seed deve ser comunicada.
Na Escola Estadual Professor Rodoval Borges, localizada no município de Santana, já existem alunos que fazem uso do nome social.
Para a diretora, Iraciara da Rocha Nunes, o processo é fundamental para ratificar a inclusão, começando pela escola. “A iniciativa serviu como ponto de partida para este importante debate sobre a questão de gênero e a sexualidade dentro da escola”, ressalta a diretora.
Segundo ela, foi a partir do uso do nome social na escola, que foi possível abrir um diálogo entre os alunos, em relação ao tema e, inclusive, inseri-los em palestras e debates interdisciplinares.
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