Último prazo para vistorias no Macapaba II encerra com 148 beneficiários faltosos

A vistoria é um procedimento obrigatório, que antecede a fase de assinatura de contratos

Mesmo com várias oportunidades amplamente divulgadas pelo Governo do Amapá para que titulares pudessem realizar vistorias nos imóveis com os quais foram contemplados no Conjunto Habitacional Macapaba II, o número de faltosos foi significativo. Dos últimos 198 beneficiários faltosos em vistorias anteriores, apenas 50 procuraram os técnicos da Direcional Engenharia, no conjunto, e efetivaram o procedimento nos dias 28, 31 de julho, e 1º de agosto.

Nesta etapa, os beneficiários que compareceram fizeram inspeção nas unidades habitacionais, a fim de constatar o perfeito estado de conservação, estrutura, e outras características do imóvel. Este é um procedimento obrigatório, que antecede a fase de assinatura de contratos.

Os presentes na referida etapa receberam o Termo de Vistoria, documento que, junto ao RG e CPF, deverão ser apresentados, até esta sexta-feira, 4, na Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Macapá, para assinatura dos contratos de aquisição dos imóveis. 

Segundo a Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS), os faltosos só terão nova oportunidade de realizar vistoria se tiverem uma justificativa plausível e que possa ser comprovada para a perda dos prazos, como em caso de doença, por exemplo. Estes podem comparecer à SIMS até esta sexta-feira e justificar a ausência. A Comissão de Habitação da secretaria avaliará caso a caso e dará, ou não, nova oportunidade. Dos casos que a comissão julgar as justificativas não plausíveis, os titulares perderão as unidades habitacionais.

O Conjunto Macapaba é um empreendimento do Programa de Habitação Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, com execução e contrapartida do Governo do Amapá. Esta segunda fase do empreendimento, prevista para ser inaugurada ainda neste mês de agosto, possui 2.049 famílias consideradas aptas pela Caixa Econômica Federal para realizar o sonho da casa própria por meio do programa.

Beneficiários vítimas do sinistro

Desde o começo do mês passado, o governador do Amapá, Waldez Góes, tem participado de sucessivas audiências nos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades, buscando e conseguindo soluções definitivas para o impasse na execução de projetos de habitação e urbanização na área incendiada no bairro do Perpétuo Socorro e no reassentamento das famílias.

Na terça-feira, 1º, o chefe de Estado recebeu, após reuniões com os ministros da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e das Cidades, Bruno Araújo, em Brasília, a confirmação de que mais de 300 famílias vítimas do incêndio do bairro Perpétuo Socorro, em Macapá, contempladas com unidades no Macapaba II, serão beneficiadas com a isenção no pagamento de suas habitações.

Os órgãos federais asseguraram que outras 100 famílias que receberam habitação em um conjunto habitacional da Prefeitura de Macapá também passam a ser beneficiadas da mesma forma, totalizando, portanto, 400 famílias vítimas do sinistro isentas de pagar à CEF, por suas moradias.

Durante o encontro, o governador destacou que um novo pedido neste sentido será feito, de forma urgente, em benefício de demais vítimas que ainda não puderam ser beneficiadas com a isenção.

Vistorias

Nos próximos dias, o Governo do Amapá divulgará um cronograma de vistorias a serem feitas exclusivamente pelas vítimas do sinistro no Perpétuo Socorro, que foram contempladas com moradias na segunda fase do Macapaba. Estas assinarão, ainda, na CEF um Termo de Doação dos imóveis.

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