Governador empossará membros do Conselho LGBT do Amapá

A próxima sexta-feira, 4, será uma data de conquistas para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) do Amapá, que passará a contar com o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, responsável por fiscalizar as políticas públicas voltadas para essa parcela da sociedade. Na ocasião, o governador Waldez Góes empossará os 20 membros que compõem o conselho.

Durante o evento, serão lançados, ainda, dois instrumentos voltados para o público LGBT: o Plano Estadual de Cidadania e Promoção e a Carteira de Registro Social. A solenidade acontecerá no Palácio do Setentrião, a partir das 9h, e marcará o início do Mês da Diversidade Sexual, que ocorre em agosto com o tema “Eu sinto a transfobia: pelo fim da violência e por mais cidadania”. Transfobia é a aversão ou discriminação contra pessoas trans.

O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT será composto por 20 membros, dez indicados pelo poder público e os demais pela sociedade civil. Haverá dois representantes para cada um dos segmentos: gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. O administrador Ivon Cardoso, 47, fará parte do conselho e será um dos representantes do segmento gay. Ele explica que a iniciativa é uma demanda antiga e foi amplamente discutida na III Conferência Estadual dos Direitos Humanos LGBT, realizada em 2016 pelo Governo do Estado do Amapá, em parceria com entidades locais.

“A implementação dessa política é fundamental para nós, pois é fruto de uma luta histórica que deixa de ser luta e se torna uma realidade”, afirma Cardoso, que há mais de 20 anos atua em movimentos para o incentivo de políticas públicas voltadas para a população LGBT.

O administrador explica que, durante a conferência, também foi discutido, elaborado e criado o Plano Estadual de Cidadania e Promoção LGBT, que contém as políticas a serem implementadas pelo poder público no âmbito do Estado. O plano será lançado nesta sexta-feira, durante a posse dos conselheiros.

“A primeira tarefa do conselho é executar o Plano Estadual de Cidadania e Promoção LGBT, que prevê diversas ações voltadas para o público LGBT nos órgãos públicos do Estado. O conselho cobrará das secretarias a execução das atividades. O GEA assumiu esse compromisso e, a partir de agora, não vamos mais sonhar com políticas públicas, pois chegou a hora de executá-las. Queremos que elas se tornem uma realidade para essa população que historicamente é excluída da sociedade”, relata Cardoso.

Durante a posse, serão entregues exemplares do Plano Estadual de Cidadania e Promoção LGBT para a Secretaria Estadual de Inclusão e Mobilização Social (Sims) e para a entidade União Nacional LGBT do Amapá. Posteriormente, a Assembleia Legislativa do Amapá e o Ministério Público do Estado do Amapá receberão uma cópia do documento.

Carteira de Registro de Identidade Social

Durante a posse dos conselheiros, será instituída a Carteira de Registro de Identidade Social, um documento que permitirá ao público LGBT um reconhecimento pelo nome desejado e aumentará a visibilidade dessa parcela da população. 

A instituição da Carteira Registro de Identidade Social foi solicitada por requerimento pela deputada Marília Góes (PDT) e pela Rede Juventude LGBT Lara Fabyan. O documento terá validade no âmbito administrativo dos órgãos do Estado.

Cardoso considera o documento como uma iniciativa de fundamental importância. “Muitas vezes, as pessoas que se identificam com o gênero oposto ao de seu nascimento passam por momentos desconfortáveis. A carteira de registro social garante o direito à identidade de gênero da pessoa e trabalha sua dignidade”, frisou Cardoso.

O secretário adjunto do gabinete do governador, Carlos Marques, explica que o documento será emitido pela Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá (Politec), cujo decreto o governador assinará durante a posse dos conselheiros. “Neste caso, o prazo máximo para a emissão documento é de 180 dias, nesse período, a Politec regulamentará a emissão e providenciará a impressão das cédulas, que serão dotadas de marcas de segurança”, ressaltou.

Mês da Diversidade Sexual

A posse dos conselheiros e o lançamento do Plano Estadual de Cidadania e Promoção LGBT e a Carteira Registro de Identidade Social representam uma conquista para a comunidade e abrem o Mês da Diversidade Sexual, que ocorre desde 2015 com uma série de ações com o intuito de valorizar essa parcela da população. O evento é organizado por entidades ligadas à comunidade LGBT e recebe apoio do Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims).

Nesta edição, o Mês da Diversidade Sexual tem como tema “Eu sinto a transfobia: pelo fim da violência e por mais cidadania”, pois, segundo Cardoso, é necessário discutir a violência contra essa população e, ao mesmo tempo, trazer à tona os direitos dessas pessoas, porque muitas delas têm seus direitos negados.

“Queremos destacar justamente sobre a dignidade da pessoa humana, porque um travesti, um gay, uma transexual, antes de tudo, são pessoas que devem ser respeitadas tanto quanto qualquer outra e ter as mesmas oportunidades”, frisou.

O Mês da Diversidade terá uma ampla programação, que incluirá eventos como roda de conversa sobre corporeidade, primeira marcha das mulheres lésbicas e a tradicional Parada do Orgulho LGBT de Macapá, que está em sua 17ª edição.

Programação do Mês da Diversidade

Abertura do Mês da Diversidade com coletiva de imprensa

Data: 4/8

Local: auditório do Palácio do Setentrião

Hora: 9h

Roda de Conversa: Corporeidade

Data: 4/8

Local: Unifap

Hora 14h

Drag Party VI: Especial Club Kids

Data: 4/8

Local: Unifap

Hora: 19h

Feijoadíssima

Data: 6/8

Local: Sede da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf)

Hora: 11h

Quarta Lilás

Data: 9/8

Local: Bar da Rosa

Hora: 18h

Oficina de Prevenção DST, HIV e hepatite

Data: 11/8

Local: Ministério Público do Estado do Amapá

Hora: 16h

Viada Cultural

Data: 18/8

Local: Praça da Bandeira

Hora: 19h

Lésbitinic

Data: 20/8

Local: Praça Floriano Peixoto

Hora: 16h

1ª Marcha das Mulheres LBT

Data: 25/8

Local: Praça da Bandeira

Hora: 15h

Sexta da Diversidade

Data: 25/8

Local: Praça do Coco

Hora: 19h

17ª Parada do Orgulho Gay

Data: 27/8

Local: Complexo do Araxá

Hora: 14h

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