Governo propõe criação do Conselho das Cidades
Projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa
Os conselheiros terão a função de propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano das cidades
O Governo do Amapá espera a resposta do Legislativo para compor um novo dispositivo que vai permitir uma maior participação das comunidades no planejamento e tomadas de decisão no desenvolvimento urbano dos municípios amapaenses. O novo arranjo foi formatado como projeto de lei, que já está protocolado na Assembleia Legislativa do Estado.
No projeto, o Conselho das Cidades do Amapá (ConCidades) funcionará como um colegiado de natureza consultiva e deliberativa, ou seja, os membros realizarão diversas reuniões com a comunidade antes de aprovar medidas. Os conselheiros terão a função de propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano.
O Executivo aguarda a aprovação da proposta para efetivar o Concidades. O órgão ficará vinculado à Secretaria de Desenvolvimento das Cidades (SDC).
O governador do Amapá, Waldez Góes, enfatizou que a elaboração do projeto teve grande participação de diversos segmentos da sociedade. A proposta foi debatida com movimentos populares, Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades de classe e representantes de trabalhadores, entre outros segmentos
“Esse projeto materializa um importante instrumento de gestão democrática, criado para garantir um espaço permanente e participativo de discussão e proposição de ações dentro de uma política de desenvolvimento urbano no Amapá”, reforçou o chefe do Executivo.
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