Governadores da Amazônia Legal pactuam a Carta de Cuiabá

Vice-governador, Papaléo Paes, defendeu combate ao narcotráfico e outros problemas na região de fronteira

Nesta sexta-feira, 11, governadores dos nove Estados da Amazônia Legal reuniram-se na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, para dialogar e dar encaminhamentos a ações e políticas públicas com vistas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia. Demandas pertinentes ao bloco amazônico foram amplamente discutidas em reuniões técnicas no primeiro dia de evento, por gestores estaduais das áreas de meio ambiente, segurança e comunicação pública e Consórcio Interestadual compõem a Carta de Cuiabá, documento pactuado e assinado pelos representantes dos Estados presentes.

Na carta estão contidos itens que serão tratados como prioridade nos diálogos entre os Estados e também com a União, a fim de que o apoio e as ações do governo federal sejam cada vez mais eficazes em benefício da Amazônia Legal.

Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável

A carta prevê a criação de um Comitê Executivo Articulador, que terá um representante de cada Estado, para a consolidação das linhas estratégicas do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável, que surgiu em Macapá, capital que sediou a 13° edição do Fórum, e foi oficializado na edição seguinte, que ocorreu em Porto Velho (RO), no mês de maio, com a assinatura da minuta do protocolo de intenções.

O consórcio, assim que consolidado, possibilitará aos membros da Amazônia Legal firmarem diversos tipos de cooperações, desde convênios a aquisições públicas com demandas em comum.

Para que seja de fato implementado, é necessária a aprovação de 2/3 dos Legislativos dos Estados signatários, que totalizam 9.

O Amapá já conseguiu a autorização do Legislativo para compor o consórcio. O projeto foi aprovado pela Assembleia amapaense em julho. Mato Grosso, Rondônia e Acre também já autorizaram.

Tocantins, Maranhão e Amazonas já protocolaram o projeto nas respectivas Casas de Leis e aguardam apreciação, que deve ser concluída em até 20 dias. Pará e Roraima ainda precisam protocolar os pedidos nas respectivas Assembleias Legislativas.

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, mencionou que este consórcio segue o modelo do Brasil Central, e que “dará legalidade aos membros da Amazônia Legal de fazer aportes financeiros ao consórcio, mediante sua natureza jurídica. Ainda, nos possibilitará fazer acordos com instituições internacionais para resolver as problemáticas locais”, pontuou.

Meio Ambiente

A carta trata ainda da urgente necessidade de resoluções de problemas ambienteis pertinentes à maioria dos Estados, como a criação de um Programa Especial de Gestão Integrada de Recursos Hídricos, visando a proteção, revitalização e controle da contaminação dos mananciais superficiais e subterrâneos urbanos. Para isso, serão buscados recursos da Agência Nacional de Águas (ANA) e outras instituições.

Também foi designada a construção de um Plano de Ação Integrado que priorize as estratégias de inteligência, monitoramento, fiscalização, mobilização de recursos, tecnologia e cooperação entre os diversos entes federados e instituições envolvidas.

Também consta no documento a realização do “Amazon Day”, evento que será liderado pelos Estados da Amazônia Legal e que ocorrerá em 14 de novembro, na Alemanha, contando com o apoio dos governos federais dos dois países. No evento, os membros do bloco amazônico apresentarão as ações e resultados de políticas de equilíbrio climático e economia de baixo carbono. A iniciativa objetiva, ainda, potencializar parcerias existentes e estabelecer novas, inclusive a nível internacional, na busca destes objetivos.

O evento acontecerá enquanto estiver ocorrendo a 23ª edição da Conferência Mundial de Clima (COP23) da ONU, que segue de 6 a 17 de novembro.

Segurança Pública

Dentre as prioridades no âmbito da segurança pública, a carta propõe o reforço na segurança das fronteiras da Amazônia. O vice-governador do Amapá, Papaléo Paes, mencionou a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa como exemplo, destacando que esta preocupação é compartilhada pelos demais Estados. “A Amazônia serve de trajetória para o resto do mundo. Neste sentido, o narcotráfico e demais problemas inerentes às fronteiras devem ser urgentemente combatidos. Juntos, conseguiremos um combate mais forte e eficaz”, considerou.

Cooperação na área de Tecnologia da Informação; Ações integradas de enfrentamento aos crimes ambientais e de conflitos agrários e outras metas foram estabelecidas quanto à segurança pública.

No âmbito da comunicação, foi designada a criação de uma plataforma integrada alimentada pelas nove Secretarias de Comunicação dos Estados da Amazônia Legal, que servirá, em breve, como fonte de vasta informação sobre a região amazônica e as políticas públicas ambientais nela desenvolvida. Esta deve ser implantada em até 60 dias.

Próxima edição

Os gestores definiram, ainda, que o 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal acontecerá nos dias 26 e 27 de outubro, em Rio Branco, no Acre.

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