GEA encaminha projetos de lei que concedem benefícios aos servidores da Educação

A concessão deste realinhamento foi proposição do próprio governo do Estado, em reunião com representante dos auxiliares educacionais.

O governador do Amapá, Waldez Góes, assinou nesta quinta-feira, 17, na sala de reuniões do Palácio do Setentrião, a carta que dá encaminhamento ao Poder Legislativo para exame do Projeto de Lei que concede realinhamento salarial aos servidores civis integrantes do Grupo Magistério do cargo de auxiliar educacional e, também, o Projeto de Lei que institui a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP). Os benefícios devem alcançar 658 servidores.

A concessão desse realinhamento foi proposição do próprio governo do Estado, em reunião com representante dos auxiliares educacionais, na qual se constatou que o grupo desses profissionais possui o menor vencimento de toda a folha de pagamento do GEA, menor até que o vencimento de um servidor que possui as mesmas atribuições laborais nas condições de contrato administrativo.

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), o realinhamento do vencimento básico dos Auxiliares Educacionais-Administração do valor de R$ 1.432,59 para R$ 1.862,00 (MAE01) faz-se necessário para que o vencimento básico fique em um patamar salarial razoável e de equilíbrio para os profissionais que trabalham na área da educação.

O projeto de lei frisa, também, a instituição da Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) no importe de 15% sobre o vencimento base para os servidores integrantes do grupo Educação que não foram alcançados pela Gratificação de Regência de Classe (GRC) - concedida pela Lei Estadual nº1896/2015 - mas  são profissionais que atuam nas mais diversas atividades e ambientes ligados à educação.

“Esse momento é mais um exemplo da conquista da sociedade através do diálogo com os servidores, categorias e de muita luta da classe. A carta será enviada, ainda hoje, à Assembleia Legislativa”, afirmou o chefe do Executivo estadual,  Waldez Góes.

A Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) será concedida aos seguintes profissionais, nas seguintes condições:

- Aos professores de ensino fundamental, ensino médio e disciplinas extintas que desenvolvam suas atividades de forma efetiva, na estrutura organizacional básica da Seed;

- Aos professores que desenvolvam suas atribuições nos museus da estrutura administrativa do Estado do Amapá e na Biblioteca Púbica do Estado;

- Aos professores que desenvolvam suas atribuições na Secretaria de Desporto e Lazer (Sedel), exclusivamente, em sala de aula;

- Pedagogos, Especialistas e Auxiliares Educacionais do Grupo Magistério que desenvolvam suas atividades, de forma efetiva, na estrutura organizacional básica da Seed;

Também participaram da cerimônia o vice-governador, Papaléo Paes; a secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação, Neirian Quadros; secretária de Estado da Administração, Suelem Furtado; representantes do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá, além de servidores estaduais da Educação.

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