GEA investe mais de R$ 34 milhões em aparelhos sociais no Macapaba

Investimentos do Governo do Estado melhoram a vida das milhares de famílias contempladas com as unidades habitacionais

A segunda fase do Conjunto Macapaba foi entregue com mais qualidade que a primeira etapa. A atual gestão empenhou esforços para executar obras dos aparelhos sociais que deveriam ter sido entregues ainda em 2014 durante a entrega da primeira fase. Obras, como a construção de duas escolas, estão em andamento e devem ser concluídas ainda este ano.

Durante a cerimônia de inauguração, neste sábado, 19, o governador Waldez Góes anunciou que o Estado vai investir R$ 34 milhões em aparelhos sociais para o Macapaba. O conjunto terá duas escolas nos moldes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma para ensino fundamental e outra de ensino médio.

Construídas pelo Governo do Estado, elas atenderão estudantes moradores da primeira e segunda etapas do Conjunto Macapaba. Um estabelecimento de ensino contemplará 12 salas de aula e o outro 16. A previsão de entrega é para o segundo semestre, conforme a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf).

O Governo do Estado também já possui recursos próprios para a construção de duas creches, um terminal de ônibus, seis abrigos para passageiros e uma Unidade Básica de Saúde (UBS) tipo 4. Uma feira também será construída para atender as necessidades daquela comunidade e ainda, gerar emprego e renda.

Soluções

A previsão inicial da atual gestão era que o Macapaba II fosse entregue no final de 2016. Entretanto, a primeira etapa, o Macapaba I, que foi entregue em junho de 2014, contemplando 2.148 moradias, foi inaugurada com uma série de pendências que tiveram que ser sanadas desde então.

Entre os problemas estava o sistema de água inicialmente construído, que contava com 13 poços artesianos para atender às duas fases do conjunto. Porém, o sistema sequer supria a contento o Macapaba I, que sofria com as recorrentes faltas de água.

O Governo do Estado também investiu R$ 5 milhões na readequação do sistema de esgoto do Conjunto Habitacional. Anteriormente, os resíduos não recebiam tratamento adequado e eram despejados diretamente no meio ambiente. Atualmente o tratamento biológico está sendo realizado. A matéria orgânica é tratada, decomposta e despejada em mananciais de água, sem prejuízos ao meio ambiente. A instalação deste novo sistema levou seis meses para ser concluída.

Outro problema foi a falta de realização do Plano de Trabalho Técnico Social (PTTS), cuja finalidade é preparar os beneficiários para uma vida em comunidade. Nessa fase os moradores deveriam ser informados, por exemplo, que possuem responsabilidades afins, como o pagamento da energia elétrica usada em pontos comuns do conjunto, culminando em recolhimento de taxa de condomínio.

Como o conjunto foi inaugurado às pressas, não havia condomínio constituído administrativamente. Então, a energia passou a ser paga pela empresa construtora, a pedido do governo estadual da época. Mas chegou um momento que a empresa não estava mais pagando a CEA, que por sua vez ameaçava cortar a energia das ruas e pontos comuns do conjunto habitacional. O atual governo teve que intervir para que a construtora continuasse a fazer o pagamento.

Todos estes gargalos foram parar na Justiça Federal, que deu início a uma série de audiências em busca das soluções. Dentre as denúncias estavam os critérios que haviam sido usados à época pelo governo para identificar os beneficiários. As informações davam conta de que pessoas que receberam os apartamentos estavam fora dos padrões exigidos pelo programa de moradia do governo federal.

Por conta disso, a Justiça determinou que a Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims) recadastrasse os moradores. Durante o procedimento, os técnicos detectaram mais de 200 apartamentos ocupados de forma irregular. Uma das irregularidades foi a desobediência do critério de ocupação por, no mínimo, 50% de famílias que vivem em áreas insalubres. A Justiça Federal, então, exigiu que, na fase II, esse critério seria essencial.

Em cima dessa determinação da Justiça, a Sims teve que realizar o recadastramento das famílias que estavam inscritas para a fase II e ao mesmo tempo fazer um novo cadastro de famílias que moram em áreas insalubres. Foram escolhidas áreas como Canal do Jandiá, Perpétuo Socorro e Pedrinhas. A cobertura de todas essas regiões levou vários meses para ser concluída.

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