CGU capacita Grupo de Trabalho para a implementação da Lei de Acesso à Informação

O Grupo de Trabalho responsável pela implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Amapá recebeu nesta terça-feira, 2, capacitação oferecida por membros da Controladoria-Geral da União (CGU). O evento ocorreu na Escola de Administração Pública.

A capacitação, voltada para a classificação das informações produzidas ou detidas pelos órgãos da Administração Pública Estadual, está inserida no programa Brasil Transparente, sistema criado pela CGU para auxiliar Estados e Municípios na execução das medidas de governo transparente previstas na LAI.

Segundo a Lei de Acesso à Informação, existem dois tipos de informações: a pessoal e a classificada. A informação pessoal, como os dados pessoais dos cidadãos, não é pública. Entre as classificadas estão as livres, reservadas, secretas e ultra-secretas.

Haroldo Gomes, auditor da CGU, explica que disponibilizar informação pública é um direito da sociedade, mas fazer essa classificação é muito importante, já que algumas informações podem colocar em risco a segurança nacional, como as que envolvem os setores de inteligência ou pesquisas que estão sendo realizadas e ainda não foram patenteadas. “Imaginem que cientistas brasileiros estão pesquisando uma fórmula para eliminar o mosquito aedes aegypti. Essa informação precisa ser tratada com muito cuidado”, exemplificou Gomes.

Essa primeira capacitação envolveu servidores de 11 Secretarias de Estado que compões do Grupo. Para disseminar a informação para todos os órgãos, será realizado um Seminário Geral na segunda quinzena de fevereiro. Na sequência, os funcionários escolhidos para assumirem os postos dos Sistemas de Informação ao Cidadão (SIC) também passarão por treinamento. “Ainda no início de março estaremos com tudo pronto e poderemos enviar o Projeto de Lei da criação da LAI no Amapá para a Assembleia Legislativa”, avaliou o controlador geral do Estado, Otni Alencar Junior.