Governo assina contrato com nova agência de viagens para o TFD

Contrato foi assinado pelo representante da empresa vencedora da licitação e o secretário de Saúde Gastão Calandrini

O Governo do Estado do Amapá (GEA) assinou nesta quarta-feira, 4, o novo contrato para a prestação do serviço de agenciamento de viagens para usuários e acompanhantes do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (PTFD). A vencedora do certame licitatório foi a empresa Ética Turismo Viagens Receptivos LTDA-ME, que passa a fazer a emissão dos bilhetes aéreos, fluviais e terrestres.

A nova empresa já assumiu o serviço de emissão das passagens e os usuários com alta médica, fora do Amapá, começam a retornar ainda hoje. A normalização do fluxo também acontece para quem tem procedimento agendado em outros estados, o que vai garantir o início ou a continuidade dos tratamentos.

"Nosso objetivo é normalizar essa demanda reprimida, deixada de forma irresponsável pela empresa anterior. Temos pacientes que aguardam, há dez dias, tanto para irem fazer o tratamento, quanto para retornarem", explicou o secretário de Estado da saúde, Gastão Calandrini, referindo-se à suspensão da emissão das passagens, na sexta-feira, 29, por parte da antiga empresa que prestava o serviço.

O secretário destacou, ainda, que solicitou ao dono da empresa que o atendimento aos usuários seja humanizado, pois são pacientes fragilizados pela situação da saúde, que estão mais sensíveis e preocupados, e precisam ser atendidos com atenção e delicadeza.

O dono da empresa vencedora do certame, Edson Liédes dos Santos, garantiu que a empresa está preparada para a demanda do PTFD. “Em reunião com o secretário, discutimos sobre o tratamento humanizado aos pacientes, que nos procurarem para a retirada das passagens, e estamos prontos para oferecer um serviço satisfatório a eles”.

O contrato assinado foi atualizado para atender a uma demanda mensal média de mil emissões de bilhetes aéreos, fluviais ou terrestres, para o deslocamento de pacientes, acompanhantes e doadores que são atendidos pelo programa.

Processo licitatório

Em 28 de setembro, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) determinou o prosseguimento do Pregão Eletrônico 060/2016 para contratação do serviço de passagens para o PTFD. Um dia depois, a empresa com contrato vigente até 16 de outubro suspendeu a emissão das passagens, causando transtornos aos pacientes e prejuízos à administração pública. Para garantir o contínuo serviço aos usuários, a Sesa adotou medidas de forma célere para finalizar o pregão, rescindir o contrato antigo e contratar a nova empresa.

Penalidades

Com relação à agência de viagem que prestava o serviço, a Sesa iniciou um processo administrativo para punição, que vai desde multa pelo descumprimento das cláusulas contratuais até a impossibilidade da empresa de prestar serviço ao poder público por cinco anos. Além disso, acionou o Judiciário federal, pois existe uma determinação para que a empresa emitisse os bilhetes de viagem até o término do contrato.

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