Macapaba II: 15 famílias do Canal do Jandiá contempladas devem assinar contratos
Os titulares das moradias precisam dirigir-se à Caixa Econômica Federal para formalizar a assinatura dos contratos nos dias 10 e 11 de outubro.
15 famílias beneficiadas ainda não formalizaram a assinatura dos contratos.
Das 310 famílias que residiam de forma insalubre sobre a área do Canal do Jandiá -reintegrada à Infraero em 25 de setembro- na zona norte da capital, 144 foram contempladas com moradias no Conjunto Habitacional Macapaba II. Dessas, 128 já assinaram os contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF), agente financiador do Programa Minha Casa Minha Vida, e já receberam as chaves das unidades habitacionais.
Entretanto outras 15 famílias beneficiadas ainda não formalizaram a assinatura dos contratos. A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS) informa que estas precisam dirigir-se à CEF nos próximos dias 10 e 11 de outubro, das 14h às 17h, para assinar os documentos.
Uma família foi desclassificada por não mais atender aos critérios do programa.
VEJA NESTE LINK A LISTA DOS BENEFICIÁRIOS EM PENDÊNCIA DE ASSINATURA
Demais famílias
Segundo a secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social, Nazaré Farias, outras 75 famílias que moravam na área procuraram a SIMS para que fossem enquadradas no aluguel social. Dessas, 39 já estão cadastradas para o auxílio e outras 36 estão com pendências documentais, mas serão cadastradas nos próximos dias.
“Inicialmente, 58 famílias não demonstraram interesse em acessar o Minha Casa, Minha Vida. Algumas, após a reintegração, procuraram a SIMS, e destas estão sendo feitos os dossiês para encaminhar à análise da Caixa Econômica”, acrescentou a secretária.
Outras 33 famílias não procuraram a secretaria para qualquer providência.
Canal do Jandiá
A desocupação faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2014 entre os Executivos estadual, municipal e a Justiça Federal para reintegrar áreas invadidas à Infraero. O Governo do Amapá garantiu apoio às famílias durante o processo de desocupação.
O terreno reintegrado mede cerca de 50 mil metros quadrados. Além de pertencer ao sítio aeroportuário, a área está dentro da faixa de segurança do novo aeroporto de Macapá. Para evitar o retorno das famílias ao local, a Justiça Federal determinou a demolição das casas, barracos e passarelas de madeira sobre a ressaca do Jandiá. Outra medida de contenção é a construção de uma mureta e uma calçada no entorno do canal, cujo projeto é feito pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf)
Macapaba II
O empreendimento faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida com execução e contrapartida do Governo do Amapá. O investimento total para construção do Macapaba II foi de R$ 121 milhões. Desse montante, R$ 13 milhões foram alocados do Tesouro estadual.
O GEA ainda investe em aparelhos sociais, que contemplam escolas de ensino médio e fundamental, creches, Unidade Básica de Saúde porte quatro e feira, para garantir desenvolvimento e qualidade de vida aos moradores do conjunto habitacional.
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