Governo anuncia escalonamento da folha de pagamento do funcionalismo
O escalonamento não implica na divisão do vencimento básico do servidor, e sim em uma readequação na data de pagamento.
O pagamento de 1/3 das férias dos servidores que gozam o direito no mês de fevereiro será efetuado também dia 10. Ao todo a folha de pessoal custará cerca de R$ 115 mi.
O secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles Júnior, explicou que, diferente do parcelamento, o escalonamento não implica na divisão do vencimento básico do servidor, e sim em uma readequação na data de pagamento.
Teles destacou que o governo trabalha para evitar o parcelamento e que medidas de contingenciamento foram adotadas em 2015 para enfrentar a crise e reduzir o custeio da máquina pública. “Conseguimos contornar a situação e não haverá parcelamento de salários neste momento. Mesmo com todas as quedas na arrecadação e nos repasses do governo federal, conseguimos garantir a folha dos servidores efetivos que foi possível pelo esforço dedicado para renegociar dívidas e despesas”, informou.
Só este mês, o Estado perdeu R$ 40 milhões em repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), valor que é quase a metade do que foi perdido ao longo de 2015. A expectativa era que houvesse uma compensação desse valor no terceiro repasse de janeiro, mas não ocorreu. Além disso, as despesas do Estado aumentaram com as dívidas contratuais obrigatórias como as com bancos e da previdência.
O cenário da crise que atinge o Brasil impacta diretamente na arrecadação da receita amapaense. Por exemplo, o mês de dezembro que é considerado o melhor período de arrecadação para o comércio, em 2015 teve uma retração de 45% nas vendas comparado com dezembro de 2014, o que impacta diretamente na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Como a principal fonte de receita do Estado são os repasses da União, a medida de escalonamento da folha de pagamento do funcionalismo público deverá ser mantida ao longo do ano. “Enquanto não houver estabilidade econômica da União, manteremos essa medida como forma de evitar o parcelamento dos salários dos servidores”, esclareceu o secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes.
Durante a coletiva também foi previsto um novo anúncio de medidas de redução de despesas para 2016. Em todo o país, mais da metade dos Estados estão adotando o escalonamento ou parcelamento dos salários.
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