Processo previdenciário dos servidores em transposição é novamente discutido em Brasília
O assunto foi discutido pelo secretário da SEAB, pelo procurador Davi Evangelista, e pelo procurador federal e chefe de gabinete do vice-ministro da AGU.
O assunto foi discutido pelo secretário Wander Azevedo, da Secretaria de Representação do Governo do Amapá em Brasília (SEAB), pelo procurador Davi Evangelista, e também pelo procurador federal e chefe de gabinete do vice-ministro da AGU, Edison Garcia.
O secretário Wander Azevedo solicitou ao procurador Edilson Garcia celeridade no parecer. “O governo tem urgência que a AGU emita o parecer sobre o assunto para que possamos continuar o processo”, disse.
Após o parecer da AGU, a Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE) vai se manifestar e encaminhar a resolução ao governo para as devidas providências.
O principal pleito em análise trata da alteração do art. 6, inciso v, do decreto 8365 de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre os servidores da sociedade de economia mista, que não são contemplados com o decreto de transposição.
A AGU se manifestou positivamente e disse que vai providenciar para que o parecer seja emitido o mais breve possível, existindo a possibilidade de que isto ocorra nas próximas 24 horas.
Também participaram da audiência o procurador federal Leandro da Motta Oliveira, da Secretaria Geral de Consultoria da AGU, e os representantes Adonias Augusto Marques (Eletronorte), Eriene Santos de Castro (CEA) e Áurea Brito de Lima (CEA), todos do Fórum Sindical do Processo de Transposição.
O secretário Wander Azevedo vai articular uma nova reunião junto a Eletrobrás, para garantir o Plano de Contingência de 2012.
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