Ação do GEA leva programas sociais aos moradores do Macapaba II

Ação continua nesta sexta-feira, no Centro Comunitário do Macapaba II, das 9h às 13h

Uma grande força-tarefa do Governo do Estado do Amapá (GEA) teve início nesta quinta-feira, 26, no Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Macapaba II. Técnicos da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims) estiveram no local realizando diversos atendimentos no sentido de levar orientações e acesso a programas sociais do Estado.

Cadastro no Programa de Passe Social Estudantil (PSE); levantamento social de famílias com perfil para inclusão no programa Renda para Viver Melhor; orientações sobre prevenção e combate ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre amarela, chikungunya e zika, repassadas por técnicos da Superintendência Estadual de Vigilância em Saúde (SVS) -, são os serviços prestados à comunidade. A ação continua nesta sexta-feira, 27, das 9h às 13h.

Passe Social Estudantil

O Programa Passe Social Estudantil (PSE), instituído pela Lei nº 1791 de 2013, garante gratuidade aos alunos da rede pública estadual no sistema de transporte coletivo urbano e interurbano. São asseguradas aos estudantes 48 passagens mensais, durante o período letivo. Desde 2015, o Estado atende 2.148 pessoas pelo programa, sendo 300 do Conjunto Habitacional Macapaba I.

No momento da inscrição, devem ser apresentados: declaração escolar da instituição de ensino estadual ou faculdade (ProUni); os boletins escolares do 1º e 2º semestres de 2017, carteira de identidade, CPF do aluno e do responsável, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do responsável, carteira de passe escolar, Número de Inscrição Social (NIS) (Folha resumo do CadÚnico) e comprovante de renda do estudante ou do responsável.

Dentre os pré-requisitos exigidos pelo programa, os alunos beneficiários devem estar matriculados na rede pública estadual de ensino e frequentando as aulas regularmente, com bom rendimento escolar, não ter reprovação nas disciplinas; fazer parte de algum programa social de erradicação da pobreza (federal ou estadual) ou com bolsa universitária; ter uma renda familiar de até três salários mínimos; morar a mais de um quilometro de distância da escola ou faculdade em que estuda; ser usuário do transporte coletivo e estar com cadastro ativo e atualizado no Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap).

Eliane Gonçalves, 43 anos, autônoma, procurou esse serviço durante a ação, nesta quinta-feira, no Macapaba II. Ela tem cinco filhos, três estão matriculados na rede estadual de ensino. Eliane contou que é chefe de família e que, pela quantidade de filhos estudantes, não consegue manter os custos com transporte. A autônoma mostrou-se satisfeita em poder fazer o cadastro dos filhos sem ter que sair do conjunto onde mora. “É um gasto muito grande e nós vivemos somente com a minha renda. Meus filhos estudam na zona sul e no centro, e até inaugurar as escolas aqui no conjunto, essa será uma grande ajuda para nós”, comemorou.

Gilvan Barbosa, coordenador de Juventude da SIMS enfatizou que “é justamente este o compromisso do governo, através desse programa, garantir a permanência dos beneficiários na escola. Vale frisar que atendemos pessoas de 7 a 59 anos, portanto o Passe Social é uma política que vai muito além da juventude”, salientou o coordenador, acrescentando que no Macapaba II, a estimativa é de cadastrar 300 estudantes, mas que de acordo com a demanda o quantitativo pode ser maior.

Renda para Viver Melhor

O programa tem por objetivo garantir que o menor se mantenha na escola pública, mediante a concessão de auxílio financeiro (R$ 311,00) às famílias em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, o Renda conta com 3,2 mil beneficiários em todo o Estado, segundo dados da Sims.

Para ser beneficiada, a família deve corresponder a critérios específicos, dentre eles ter na composição crianças e/ou adolescentes com idade de 0 a 15 anos, sendo que de 6 a 15 regularmente matriculados e comprovadamente frequentando a rede de ensino ou programa de educação especial, assim como possuir renda familiar de até 25% do salário-mínimo vigente; residir no Estado há, no mínimo e comprovadamente, por três anos consecutivos; e não estar recebendo qualquer outro benefício social, seja municipal, estadual ou federal.

O cadastro tem validade de dois anos e pode ser prorrogável por mais um ano, caso a família ainda não tenha conseguido sair da situação de vulnerabilidade.

Tatiane Bandeira, 36 anos, é artesã e mãe de dois filhos. Ela foi uma das dezenas de moradoras do Macapaba II, que procuraram os assistentes sociais para inclusão no mapeamento do programa. Para ela, “essa ação foi uma luz no fim do túnel. Esse programa é de grande importância para quem está em situação de vulnerabilidade, assim como eu neste momento. Com esse auxílio, caso eu seja inclusa no programa, me dará a oportunidade de melhorar a qualidade de vida dos meus filhos, seja na alimentação no material escolar, e em outras necessidades”, pontuou.

Lisandra Lobato, coordenadora do departamento de Proteção Social Básica da SIMS, enfatizou que o levantamento iniciou-se em agosto, e alcançará até o fim do ano os 16 municípios do Estado. “Com estas ações, buscamos identificar as famílias que possuem perfil para acessar o programa. Após o cadastro, serão feitas visitas sociais e cruzamento dos dados destas pessoas, para garantir a veracidade das informações por elas prestadas, pois passarão a compor, uma vez aptas, um banco de dados para inclusão no programa”, explicou.

Juventude

A ação do governo do Estado agregou, também, a participação de técnicos da Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude (Sejuv), que forneceram orientações sobre o Programa Amapá Jovem, reformulado para abranger jovens de 15 a 29 anos, que correspondem a 27,2% da população amapaense, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além da idade, para se tornar beneficiário, o jovem não pode possuir vínculo empregatício e deve ter sua inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Os jovens que se tornarem beneficiários do programa poderão ter acesso a estágios remunerados e não remunerados para os níveis superior e médio; auxílio material escolar e uniformização, suplementação alimentar, passe livre escolar, qualificação complementar, oficinas esportivas e culturais e treinamentos na área da comunicação.

A remuneração para estagiários do Amapá Jovem varia de R$ 280 a R$ 470. Monitores das oficinas e treinamentos serão remunerados em R$ 937. Para as ações de Transferência de Renda, os jovens receberão uma bolsa no valor de R$ 120.

Ainda foram realizados pré-cadastros de jovens para retirada da Identidade Jovem (ID Jovem), que contempla pessoas da mesma faixa etária do Amapá Jovem, dando-lhes o direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos, mais o desconto de 50% ou gratuidade em transportes coletivos interestaduais.

Ao se cadastrar, o jovem tem acesso à sua identidade jovem, que pode ser impressa para apresentação, junto com documento oficial com foto, nos locais ou transportes.

O ID Jovem é um programa do governo federal, lançado em dezembro de 2016, que o Amapá aderiu no dia 24 de março. Para ser beneficiado, o jovem deve obedecer ao critério de idade e, também, possuir renda familiar de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único de Acesso a Programas Sociais.

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