Abertas as inscrições para Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do AP
O objetivo do governo é garantir a participação de mais entidades na formulação de novas políticas de desenvolvimento para o setor do pequeno negócio.
As inscrições iniciaram no dia 21 de outubro e seguem até 31 de dezembro de 2017.
A Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá abriu o processo de habilitação para o credenciamento de entidades públicas e privadas, de representação e apoio ao segmento dos pequenos negócios, no Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá (FRPMEPP-AP).
O objetivo do governo do Estado é garantir que o maior número possível de entidades que trabalham no seguimento de microempresas possa atuar na regulamentação necessária ao cumprimento dos aspectos não tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
As entidades interessadas em se habilitar para compor o fórum devem estar sediadas ou ter representação municipal/regional dentro do território do Estado do Amapá, demonstrar que atua no desenvolvimento e fortalecimento do segmento dos pequenos negócios, deve estar registrada há, no mínimo, três anos, apresentar as certidões de regularidade fiscal ou isenção junto às Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, inclusive perante o INSS, certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Para acesso ao edital completo de habilitação, basta acessar a página do site da Agência Amapá, no endereço eletrônico www.ageamapa.ap.gov.br. As inscrições iniciaram no dia 21 de outubro e seguem até 31 de dezembro de 2017.
O fórum é uma ferramenta que busca o amplo debate, orientação e a formulação de novas políticas de desenvolvimento para o setor de Micro e Pequenas Empresas e o Microempreendedor Individual do Amapá. Representado por entidades governamentais e também da iniciativa privada, o fórum também visa fortalecer a atuação das entidades no desenvolvimento de ações que beneficiem o setor.
Siga o Canal do Governo do Amapá no WhatsApp
Fique por dentro das notícias do Governo do Amapá no ==> Instagram e Facebook.
Tá no ZAP ==> Entre no grupo de WhatsApp e receba notícias em primeira mão aqui!
