Governo do Estado apresenta nova ferramenta para captação de recursos federais

Uma das principais inovações mostradas durante II Fórum de Transferências Voluntárias, evento realizado esta semana em Brasília (DF), foi apresentada pelo Amapá. A Carteira de Projetos, cujo objetivo é alocar verbas federais para o Estado, foi exposta pela coordenadora de captação de recursos da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Marilene Nascimento.

Criada pela Seplan, a Carteira de Projetos (CP) agrega as principais necessidades de investimentos – entre obras, fomentos, custeio, etc. – por área do Estado. Estas demandas foram catalogadas e filtradas de acordo com as prioridades definidas nos Planos Plurianuais (PPA) dos governos estadual e federal, aumentando as chances de captar recursos para o Amapá.

Marilene Nascimento explicou, no Fórum, que os gestores e técnicos da administração estadual foram instruídos a compor a Carteira de Projeto. “Desta forma ficamos mais próximos de conseguir executar os recursos e cadastrar os projetos já dentro de uma linha definida pelo PPA Federal, através do Sincov [Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal]”, explicou a gerente.

A novidade é que uma versão eletrônica da CP foi desenvolvida pelos analistas em Tecnologia da Informação da Seplan. Batizada de Sistema de Gestão da Carteira de Projetos (SISCP) – nome provisório – a nova ferramenta traz na interface inicial as necessidades do Estado dentro dos eixos definidos no PPA: Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento de Infraestrutura e Desenvolvimento da Defesa Social. Basta clicar em um dos quatro ícones que o usuário – técnicos do Estado – poderá ter acesso e cadastrar os projetos que definem as prioridades do Estado. A Carteira de Projetos foi explicada pelo analista de Tecnologia da Informação da Seplan, Richard Dias.

Segundo ele, dentro do software também contém as diretrizes dos programas, convênios e recursos da União disponíveis para os Estados. Desta forma, os técnicos terão mais facilidade para enquadrar os projetos na natureza do recurso oferecido pelo Governo Federal.

“Já houve casos em que o recurso alocado estava em uma certa natureza de despesa que não podia ser usada na demanda para qual tinha sido alocado porque o Estado poderia incorrer em irregularidade. Não se pode usar recursos destinados para custeio em projetos de investimento, por exemplo. E estas inconsistências podem ser identificadas pelo SISCP”, analisou Dias.

A coordenadora de captação de recursos da Seplan também ressaltou que além de apontar onde os recursos podem ser aplicados, a Carteira de Projetos ainda pode evitar a perda e o desperdício desses recursos, já que eles exigem as contrapartidas destas verbas. “No passado, o Estado já até perdeu recursos por pedir a verba, mas não garantiu a contrapartida porque ela não estava sequer prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). É uma inovação do Amapá, nenhum outro Estado possui essa ferramenta”, explica Marilene Nascimento.

O II Fórum de Transferências Voluntárias é um evento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

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