Sema discute Projeto de Lei que regulamenta a criação de aves

Diante do hábito regional de se criar pássaros em casa, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) passou a debater com criadores a minuta do Projeto de Lei nº 6.938, que trata sobre a regulamentação da criação amadorista e comercial de pássaros no Amapá.

A minuta está inserida em um acordo de cooperação do Governo do Amapá com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que prevê a transferência da gestão da fauna para o Estado.

O projeto de lei tem sido amplamente discutido e avaliado entre os técnicos da Sema e representantes das Associações de Criadores de Pássaros no Amapá.

O texto foi encaminhado para análise do Ibama em Brasília (DF). Em seguida, será colocado em pauta para aprovação na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

A expectativa é que em dois anos a Sema assuma as atividades hoje gerenciadas pelo Ibama. A gestão inclui emissão de autorizações para o manejo da fauna na natureza, reabilitação de animais silvestres, controle e cadastro dos criadores de pássaros, além das ações de fiscalização.

Passarinheiros

Em todo Estado existem oficialmente quatro associações de criadores de pássaros, com um total de cinco mil passarinheiros cadastrados. Por enquanto é permitida a criação em cativeiro de duas espécies: bicudo e curió. A permissão é garantida por serem espécies de comprovada procriação em cativeiro.

O comércio de pássaros também estará contemplado em lei. A pessoa interessada em criar uma ave deverá comprá-la somente de um criador autorizado. A ave só poderá ser vendida com anilha garantindo sua procedência.

O pré-cadastro é o primeiro passo para a legalização. Se a pessoa estiver de acordo com a lei, o documento final sai de 30 a 60 dias. A grande preocupação do Estado é justamente regularizar a criação para inibir o comércio ilegal. As pessoas interessadas em realizar o pré-cadastro dos pássaros devem procurar a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, localizada na Avenida Mendonça Furtado, no centro da capital.