Governo lança minuta do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Amapá

Marco estimula a realização de feiras, além de fortalecer toda a base econômica do Amapá

O governo do Estado lançará na terça-feira, 28, a minuta do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Amapá. Dentre outras providências, o documento visa o incentivo ao desenvolvimento desses eixos no âmbito local, através de medidas que possibilitem o crescimento da inovação e do empreendedorismo no setor produtivo amapaense.

Dentre os principais objetivos, o Marco Legal, cuja minuta foi desenvolvida na Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec), visa a maior e efetiva interação entre as instituições ligadas ao sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação e o setor produtivo, para que seja possível alcançar a autonomia tecnológica e, consequentemente, a ascensão econômica do Estado, impactando direta e positivamente na vida dos amapaenses.

Na minuta, estão previstas a transferência de tecnologia nos eixos público e privado; a disseminação da cultura de Ciência, Tecnologia e Inovação na rede estadual de ensino básica e nas instituições de ensino superior, assim como a viabilidade do acesso das empresas estabelecidas no Estado aos incentivos fiscais da Zona Franca Verde, área de livre comércio e área aduana especial (portuária e de fronteira).

A minuta ainda contempla que a transversalidade da atuação do sistema seja promovida no âmbito do Executivo estadual pela Setec, por meio da promoção de políticas públicas transversais, construindo ambientes para parcerias estratégicas com outros órgãos da administração pública direta e indireta, instituições de ensino superior do Amapá, entidades não governamentais, setor produtivo, empresas nacionais e internacionais, entre outros.

“O documento surge para estimular essa integração entre os setores, para que se possa desenvolver ainda mais a ciência, tecnologia e inovação no Amapá em benefício da população, tanto no âmbito econômico quanto social, promovendo geração de emprego e renda e qualidade de vida”, frisou o gestor da Setec, Rafael Pontes.

Ele mencionou, também, que uma das formas em que a tecnologia e inovação podem contribuir com a sociedade é quanto à prevenção de roubo de gado, com utilização de monitoramento e georreferenciamento, no campo, no setor agroflorestal, tecnológico e outros. “A intenção é incentivar todos os setores em que o Estado tem potencial para se desenvolver”, concluiu Pontes.

Construção da minuta

Daniela Fortunato, gerente do Núcleo de Gestão Tecnológica e Inovação da Setec, esteve à frente do grupo de trabalho criado para a construção da minuta do Marco Legal, grupo que também foi formado por representantes da Universidade Estadual do Amapá (Ueap), Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap). O documento foi produzido em três meses.

A gerente contou que auxiliar na produção do documento foi uma forma de retribuir à sociedade amapaense a oportunidade que teve ainda em 2009, com apoio do governador Waldez Góes na gestão anterior, de ir para o Rio de Janeiro cursar o Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Rio de Janeiro, onde foi aprovada em 5º lugar e teve, inclusive, sua dissertação como referência à época.

“Depois de concluir o mestrado, retornei ao Amapá e agora tive a oportunidade de plantar essa semente. Uma semente que irá impactar de forma gigantesca para o desenvolvimento científico, tecnológico, do saber, da difusão de conhecimento. A minha maior recompensa e prazer será, com a lei consolidada, ver o nosso Estado despontando e sendo um ambiente de oportunidades para todos nós”, declarou Daniela.

Participação Popular

A intenção do Governo do Amapá é construir o Projeto de Lei da Ciência, Tecnologia e Inovação de forma participativa, com a colaboração dos que serão diretamente alcançados pelo projeto.

Nesse sentido, após o lançamento, a minuta será disponibilizada para download no site da Setec (www.setec.ap.gov.br), com um formulário online, por meio do qual a sociedade civil poderá opinar, fazer observações e contribuições, de acordo com suas perspectivas, para enriquecer a proposta e torná-la uma construção democrática.

O formulário ficará disponível até fevereiro de 2018. Paralelamente, haverá rodas de conversa e apresentação com entrega de exemplares da minuta para gestores municipais, setor privado, câmaras municipais, instituições de ensino e outros entes para que eles também contribuam para a elaboração do projeto.

Finalizadas as etapas de forma colaborativa, o projeto de lei será concretizado, enviado pelo Executivo estadual para apreciação da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) – onde acontecerão audiências públicas sobre o assunto – e, posteriormente, para sanção do governador Waldez Góes.

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