Encontro abre discussões para atualização do Código Ambiental do Amapá

Propostas de vários segmentos da sociedade ajudarão a reformular a legislação ambiental do Amapá

A I Conferência Estadual "Modernização da Política Ambiental do Amapá: Sistema de Legislação", realizada nesta segunda-feira, 27, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), abriu as discussões para as atualizações no Código Ambiental do Estado. O evento, que aconteceu no auditório do Sebrae, contou com a presença de representantes de várias instituições públicas e privadas ligadas ao tema, e que juntos, irão debater e formular, pelos próximos quatro meses, minutas a serem implementadas na legislação estadual.

O encontro foi iniciado com a apresentação do coordenador de Políticas e Normas da Sema, Marco Antônio de Jesus, que explanou sobre a metodologia a ser seguida pelos grupos que vão debater as futuras normas que irão compor o novo código. “A partir de agora, até o dia 7 de dezembro, iremos fechar os grupos de trabalho definindo o moderador ou facilitador deste grupo. Essa pessoa vai receber o regulamento interno que contém a cartilha de orientação e o material, espaço físico, para que a partir do dia 11, eles possam iniciar as discussões”, explicou.

Durante o encontro, os participantes assinaram as áreas de interesse para discussão. Serão formados 26 grupos, cada um com um tema especifico a ser debatido. “Não tem como prevermos hoje o tamanho da alteração. Sabemos que será enorme, por conta do tempo que a lei existe e que nunca foi discutida a sua atualização”, destacou Jesus.

As discussões sobre a atualização do Código Ambiental do Estado vêm sendo feitas já algum tempo entre Sema, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Promotoria de Meio Ambiente e Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Para o encontro, mais de 500 instituições foram convidadas. De acordo com o Marco Antônio de Jesus, o objetivo foi garantir o máximo de participação a fim de democratizar o debate, e com isso, coletar o maior volume possível de dados.

“Quando nós ouvimos vários segmentos da sociedade, podemos visualizar os cenários que eles nos trazem de realidades que não são as nossas. Quanto mais nos ouvimos nesse sentido, ouvimos o homem que está vivendo a situação, lá na ponta, mais nós iremos poder assisti-lo com a lei”, acrescentou o coordenador.

A promotora de Justiça Ivana Cei apresentou um breve histórico da lei ambiental no Brasil, demonstrando que, ao longo do tempo, a legislação foi se aprimorando até chegar à Constituição Federal de 1988. Ela ponderou ainda sobre a atual legislação estadual, considerando importante a discussão envolvendo a participação de todos. “Nós temos várias comunidades tradicionais, os ribeirinhos, pescadores, moveleiros, entre outras pessoas que são diretamente atingidas. Por isso é importante discutir com eles e ouvir as suas sugestões para que possamos adequar à nossa realidade”, ressaltou.

Carlos Penha, gerente institucional da Amapá Celulose, aprovou a iniciativa de se discutir abertamente a legislação ambiental do Estado. “Agora, com a chegada do agronegócio, a volta da mineração, com as atividades existentes, o Amapá precisa realinhar a legislação ambiental para atrair investimentos e dar segurança jurídica para novos investidores”, frisou.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Creão, mais do que simplesmente atualizar o Código Ambiental em relação à legislação federal, é preciso trazer todo o anseio da sociedade, o que ela quer na sua legislação frente aos desafios e para os próximos anos. “Não dar para termos lacunas na nossa lei, porque aí, teremos que usar a lei federal, e como esta abrange todo o Brasil, ela não traz o recorte da realidade do estado do Amapá. Então, esse é o momento em que todos os interesses econômicos, todos os anseios, todas as perspectivas de modernização, sejam colocadas em discussão nessa conferência”, concluiu.

A estimativa que até final de abril as discussões estejam encerradas. O trabalho será entregue para a Procuradoria-Geral do Estado, que revisará o que foi proposto e dar anuência. Em seguida, segue para a Assembleia Legislativa para ser apreciada e votada. Aprovado, o texto segue para ser a sanção do governador do Estado.

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