Governo e mineradora discutem sobre pagamento de impostos e compensações

O governo do Amapá avaliará as demandas apresentadas pela companhia

Manter o diálogo com a classe empresarial é um dos compromissos do governo do Estado. Neste sentido, o governador Waldez Góes recebeu, nesta quinta-feira, 30, representantes da mineradora Beadell, que explora ouro da mina Tucano, em Pedra Branca do Amapari. Durante o encontro, que ocorreu no Palácio do Setentrião, a equipe administrativa da empresa abordou o papel social da companhia e apresentou demandas relacionadas ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM.

A mineradora apresentou os benefícios que sua atuação traz para o Estado, como o fato de atrair investimentos estrangeiros ao Amapá e a preocupação com a sustentabilidade. A empresa ressaltou também que gera empregos na região: 82% de seus 473 funcionários são amapaenses.

“Hoje a Baedell destina 1% da sua receita bruta para fundos de desenvolvimento comunitário que geram projetos de melhoria para os municípios de Pedra Branca e Serra do Navio e cumprimos várias condicionantes ambientais”, afirmou o gerente financeiro da Baedell, André Silva, acrescentando que a empresa pretende ser âncora para atrair outras mineradoras ao Estado. Todavia, a Baedell solicitou ao governo do Estado uma forma de revisar os impostos cobrados via ICMS e TFRM, que são onerosos para a multinacional.

Eliezir Viterbino, diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Amapá (Ageap) foi um dos participantes do encontro. Ele explicou que a TFRM passou por mudanças estabelecidas pela Lei estadual nº 1762/2013 e que estas modificações impactaram as empresas. “A legislação mudou, antes o Estado não era devidamente remunerado com valores justos”, explicou o diretor-presidente.

“Em termos jurídicos, é inquestionável que a alteração da lei foi salutar para o Estado”, afirmou o procurador-chefe da Procuradoria Tributária do Estado, Victor Barreto.

Viterbino acrescentou que as demandas apresentadas pela multinacional serão avaliadas pelo governo estadual. O gestor reconhece os benefícios que a atuação da empresa traz para o Estado, principalmente no que diz respeito à geração de emprego e renda. Ele ressaltou que o Estado estudará formas de colaborar, desde que sejam elaboradas estratégias para manter o retorno social.

Waldez Góes frisou que o Governo do Amapá busca viabilizar a atuação de companhias, desde que elas cumpram suas responsabilidades sociais e ambientais. “Nosso esforço será no sentido de manter um equilíbrio, de forma que Estado receba o que é justo e determinado por lei e que, ao mesmo tempo, a empresa não seja inviabilizada de atuar”, pontuou.

Participaram do encontro, também, a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Neiva Nunes, o diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), Bertholdo Dewes.

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