Encontro aborda ações estratégicas para erradicação do trabalho infantil no Amapá

Secretária Nazaré Farias (Sims) usou o Programa Amapá Jovem como exemplo de política pública de prevenção ao trabalho infantil

Nesta sexta-feira, 1º, a Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), realiza o 1º Encontro Estadual de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que possibilita o amplo debate sobre os entraves e avanços do desenvolvimento dessas ações no Estado do Amapá.

O público-alvo são profissionais da assistência social, que atuam nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em cinco municípios (Macapá, Santana, Mazagão, Pedra Branca do Amapari e Oiapoque).

Segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2010, ao todo, foram registrados nos referidos municípios, 12.324 casos de trabalho infantil. Por serem os municípios com maior incidência no Estado, recebem cofinanciamento do governo federal para executar ações de erradicação do trabalho infantil.

O trabalho infantil é considerado a mais grave violação de direitos das crianças e adolescentes, e o Brasil aderiu, junto com outros países, ao pacto da Organização das Nações Unidas (ONU) para erradicação desta prática até 2025. Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizam, desde 2015, a assessoria e acompanhamento aos estados brasileiros que executam as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti).

Representantes do MDS e da OIT participam dessa programação no Amapá – que é o 25º estado da federação visitado - e ministram os painéis temáticos do evento. Até às 17h30 de hoje, serão trabalhados: O cenário do Trabalho Infantil no Brasil; Redesenho do Peti: Ações Estratégicas, Planejamento Municipal e Cofinanciamento; Ações estratégicas – Avanços e Desafios; Apresentação dos Diagnósticos Municipais; além de oficinas para análise dos diagnósticos de cada município.

Durante a tarde, a consultora da OIT Maria Izabel Silva apresentará os Diagnósticos Municipais. Na ocasião, o documento com essas informações será entregue para os profissionais dos municípios. “Esse documento tem um conjunto de informações que mapeamos acerca de cada município. Com isso, eles voltarão para as suas regiões munidos de todas as informações necessárias para aperfeiçoar o planejamento e atividades de prevenção e combate ao trabalho infantil”, pontuou.

Francisco Xavier, analista técnico de políticas sociais do MDS, considerou que no Amapá, os aspectos físicos (estado de fronteira) e culturais são fatores que contribuem para a prática do trabalho infantil. Por isso, é importante que os entes (governo federal, estadual e municipal) estejam engajados de forma intersetorial, com todas as políticas públicas (educação, saúde, assistência social e outras) engajadas com a causa.

Esse engajamento possibilita, afirma Xavier, a sensibilização e conscientização da sociedade civil, que também tem a sua responsabilidade na prevenção e combate a essa violação à infância, com a mudança cultural principalmente nas áreas rurais, em que os filhos ajudam os pais nas atividades de campo; e ainda, as famílias carentes e vulneráveis, que ao acessarem de forma efetiva políticas de assistência social e outras, não mais permitem que os filhos iniciem o trabalho precocemente para auxiliar na renda familiar.

“A responsabilidade de erradicar o trabalho infantil é de todos nós, tanto do Estado quanto da sociedade civil. Este evento nos possibilita somar forças, para identificar os gargalos e os avanços, achar meios para fortalecer o programa, capacitar os municípios para o uso adequado dos recursos, e aperfeiçoar a identificação de situações de trabalho infantil, o que muitas vezes é a maior dificuldade em todas as unidades da federação”, salientou Xavier.

Tatiane Sousa, coordenadora de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no município de Pedra Branca do Amapari, está entre os 41 profissionais da assistência social alcançados pela programação. Ela ressalta que, desde o início deste ano, o município executa um Plano de Ação Municipal Intersetorial de combate ao trabalho infantil. Tatiane conta que os casos mais frequentes no município são de crianças que auxiliam seus responsáveis no extrativismo ou na pesca.

A coordenadora explica que no município há uma equipe técnico-específica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que trabalha com o acompanhamento das famílias. Quando identificados os casos, relata, o município faz o encaminhamento para a rede socioassistencial de atendimento e toma as demais providências que cada caso requer. “Há parceria constante com os governos federal, estadual e, hoje, essa capacitação, vem para somar ainda mais com o trabalho que já executamos, e potencializará os bons resultados que já temos”, relatou.

A secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social, Nazaré Farias, exemplificou que o Governo do Amapá, dentre outras ações, tem o Programa Amapá Jovem como uma ferramenta efetiva de prevenção ao trabalho infantil, que alcança todos os municípios do Amapá.

O programa, que foi reformulado e lançado no mês de agosto, e que já está com inscrições abertas, contempla a união de diversos órgãos do Estado para possibilitar ao seu público-alvo o desenvolvimento integral. “É direito da criança e do adolescente ter acesso à educação, à saúde, assistência social, bem como ter a oportunidade de preparar-se de forma adequada para a vida futura de trabalho, e este compromisso o Governo do Amapá cumpre”, enfatizou a gestora, mencionando ainda as constantes capacitações realizadas e o bom relacionamento que o estado prima por manter com os municípios, seja no âmbito da assistência social, seja nos demais eixos, “visando, cada vez mais, melhorar a prestação de serviços à sociedade”, concluiu.

O 1º Encontro Estadual de Ações Estratégicas do Peti conta ainda com a participação de representantes do Fórum Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti); do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca); e dos Conselhos Tutelares da Zona Sul e Zona Norte de Macapá. Todos os participantes receberão certificado.

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