Procon/AP autua posto de combustível em Porto Grande
Estabelecimento não apresentou alvará de funcionamento, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e licença de operação ambiental.
Foram fiscalizados cinco postos de combustíveis em Porto Grande e Ferreira Gomes.
No município de Porto Grande um posto de combustível foi autuado no último dia 12 pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP), autarquia do governo do Estado, e recebeu notificação por não apresentar alvará de funcionamento, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e licença de operação ambiental, além da ausência de Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível ao consumidor.
O posto foi um dos cinco fiscalizados na operação que também incluiu o município de Ferreira Gomes, e atendeu a demanda solicitada pela Câmara Municipal de Ferreira Gomes e da Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Grande.
Na ocasião, foi verificado se as empresas possuíam autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis, kits para a realização de testes de qualidade nos combustíveis, verificação de volumes fornecidos dos equipamentos medidores de funcionamento, alvará expedido pela Prefeitura Municipal, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, licença expedida pelo Órgão Ambiental Municipal, tabela de preços, formas de pagamentos e se possuíam um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
A empresa autuada terá que apresentar no prazo de 15 dias corridos toda a documentação solicitada.
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