Secretaria de Educação responsabiliza gestores que não prestaram conta de caixas escolares

Medidas de controle foram repassadas pela secretária Goreth Sousa ao MPF/AP, nesta segunda.

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) está responsabilizando com afastamento e exoneração os gestores que não prestaram conta dos recursos de caixas escolares. A medida ocorre há mais de um ano. Também está sendo feito o processo de tomada de contas especial para todos os gestores que tiveram contas reprovadas ou que deixaram de prestar contas. Atualmente, 128 processos estão em andamento, além de 88 em citação.

A Seed também já encaminhou ofício circular determinando a suspensão de cheques para aquisição de merenda escolar. Os gestores têm até o dia 31 de dezembro de 2017 para comparecer a uma agência do Banco do Brasil para abertura de conta. A partir de 2018, qualquer movimentação dos recursos federais repassados aos caixas escolares será realizada exclusivamente por meio eletrônico, como determina a legislação.

Estas e outras medidas de controle foram repassadas pela secretária de Estado da Educação, Goreth Sousa, ao Ministério Público Federal (MPF/AP), durante reunião nesta segunda-feira, 18. “A Seed está trabalhando e investindo em tecnologia, ferramentas e organização para superar essa fase difícil. Afastamos muitos gestores pela ausência de prestação de contas e adotamos medidas de transparência. O nosso objetivo é que, não apenas os órgãos de controle, mas toda a comunidade educacional, como professores, pais e estudantes, acompanhem e monitorem as ações e recursos destinados à Educação”, frisou a gestora.

Os temas tratados na reunião que, enfatizaram sobretudo, a prestação de contas e aplicação do recurso público, fazem parte da recomendação 103/2017, expedida pelo MPF/AP à Seed, visando sanar as irregularidades cometidas pelos gestores de caixas escolares nos últimos cinco anos. As providências em relação às recomendações listadas pelo órgão federal, vem sendo tomadas pela Secretaria de Educação, antes mesmo da consolidação do documento.

Além da recomendação do MPF/AP, a Seed também vai apurar os danos causados ao erário, identificando os responsáveis e assegurando o respectivo ressarcimento nos casos de omissão da prestação de contas, de ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro. Em 30 dias, a Secretaria de Educação informará ao Ministério Público Federal, sobre todas as medidas já tomadas e as novas providências adotadas.

Controle

A Secretaria de Educação criou diversos mecanismos de controle. Em fevereiro de 2018, será lançado o novo Caixa Net, um sistema que permite que o Núcleo de Prestação de Contas monitore a aplicação de recursos junto às escolas.

Com a reformulação, o sistema se tornará mais eficaz. De forma automática, o Caixa Net receberá todas as informações quando ocorrer o crédito no caixa escolar, seja ele pelo Cartão Escola ou na conta de recurso federal. O crédito será alimentado, automaticamente, assim como todo e qualquer desembolso.

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