Governo orienta prefeituras a receber trabalhadores que podem ingressar no quadro da União

Representantes das prefeituras foram orientados sobre o atendimento aos trabalhadores que podem ingressar no quadro da União

O governo do Estado iniciou o processo de orientação às 16 prefeituras do Amapá na formação de comissões municipais que ficarão responsáveis em direcionar os pedidos de trabalhadores que podem se tornar servidores públicos da União através da Emenda Constitucional (EC) 98.

Nesta segunda-feira, 15, a gerente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Ilana Vilhena, palestrou para gestores e técnicos dos municípios sobre os procedimentos que as comissões municipais devem tomar no âmbito da EC 98.

O encontro ocorreu no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Macapá, durante a 1ª Assembleia Geral do ano da Associação dos Municípios do Amapá (Ameap) – entidade que reúne todas as prefeituras do Estado.

Além de explanar sobre os ritos que devem ser adotados para criação e funcionamento das comissões, Ilana Vilhena também deu orientações técnicas sobre como trabalhar a documentação comprobatória que deve ser apresentada pelos trabalhadores que desejarem entrar para o quadro de servidores do governo federal por meio da EC 98.

Durante a explanação ela ressaltou que podem ser beneficiadas todas as pessoas – sejam elas servidores públicos ou não – que tenham mantido vínculo ou relação de trabalho empregatícia, estatutária ou funcional, por pelo menos 90 dias com os ex-Territórios do Amapá e Roraima, no período entre outubro de 1988 e outubro de 1993. O procedimento é conhecido como transposição.

No caso do Amapá, o governo do Estado está adiantado quanto ao processo: órgãos estaduais já começaram a receber os requerimentos para a solicitação de documentos necessários à transposição da EC 98.

Ilana Vilhena lembrou que o período para entrega das documentações comprobatórias de vínculo com os Ex-Territórios, bem como outros documentos exigidos pela EC 98, deve ocorrer entre março e abril, num prazo de vai durar apenas 30 dias. Por isto, ela alerta para que os candidatos a entrar para o quadro da União via EC 98 juntem a documentação o mais rápido possível.

“É um tempo muito curto para juntar a documentação necessária, portanto, os pretensos servidores, o Estado e os municípios devem estar organizados. Quem teve vínculo em órgãos do Estado procura a comissão estadual, na Sead, e quem trabalhou em órgãos dos municípios, no período da EC 98, procura as comissões municipais nas prefeituras para se orientar sobre quais documentos devem ser juntados e entregues”, explicou Vilhena.

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