Governo do Amapá firma cooperação técnica para fortalecer combate ao trabalho infantil

Superintendente de Vigilância em Saúde do Amapá, Dorinaldo Malafaia, representou o governo do Estado no evento

O Governo do Estado do Amapá (GEA) firmou, na tarde desta segunda-feira, 29, um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 8ª Região para proteger, preservar e recuperar a saúde física e mental de crianças submetidas a qualquer situação de trabalho e adolescentes que tiverem sido lesados no desempenho de suas atividades, em casos de estágios, por exemplo.

A assinatura foi feita por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), em cerimônia no auditório do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Macapá.

Um dos objetivos da cooperação é dar agilidade e efetividade às ações de prevenção, apuração e repressão às práticas lesivas à saúde das crianças e adolescentes em situações de trabalho. Além disso, o termo prevê o fornecimento e intercâmbio de informações, documentos, estudos e trabalhos técnicos relacionados à regulação e à fiscalização. A finalidade é prevenir e erradicar o trabalho infantil e proteger o trabalho do adolescente, bem como apurar e reprimir as práticas lesivas às crianças e adolescentes.

Participaram da assinatura do termo o superintendente de Vigilância em Saúde do Amapá, Dorinaldo Malafaia, a procuradora do Trabalho da 8ª Região, Ana Lúcia Stumpf Gonzalez; o coordenador do Núcleo de Vigilância em Saúde do Trabalhador, Ney Monte; o representante do Conselho Estadual de Saúde, Paulo Gil Mello; e a representante do Cerest Santana, Ana Célia Santiago.

De acordo com o superintendente Dorinaldo Malafaia, a cooperação é fundamental e aponta para uma reestruturação e acompanhamento mais permanente dos casos de trabalho infantil no Estado. “Essa composição demonstra um pouco isso, que esse instrumento precisa ser fortalecido. Nós precisamos avançar efetivamente para acabar com o trabalho infantil no Amapá e amparar os adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade”, frisou.

Para a procuradora Ana Lúcia Stumpf Gonzalez, o compromisso de atuar conjuntamente nas notificações de acidentes de trabalho envolvendo crianças qualifica as ações do MPT e do Governo do Amapá. “É importante, cada vez mais, fazer um trabalho científico nesse sentido. Sabemos que crianças e adolescentes não estão preparados para as situações de trabalho, estão muito mais expostos às situações de insalubridade, não têm a mesma concentração de um adulto, então, infelizmente, mais sujeitos a acidentes. Daí, a importância dessa cooperação, que é uma forma de mostrar para a sociedade que estamos juntos no combate ao trabalho infantil”, destacou a representante do MPT.

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