Processo de implementação da Lei de Acesso à Informação avança no Amapá

O manual é uma maneira didática de orientar os gestores sobre as medidas necessárias para efetiva implementação e regulamentação da lei, valorizando a transparência, acesso à informação e estímulo à participação e ao controle social.

Dando andamento aos trabalhos, a Controladoria Geral do Estado (CGE), com o apoio do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), está aguardando o código fonte, cedido pela CGU, para a implantação de um sistema eletrônico para recebimento e gerenciamento dos pedidos de acesso à informação, o Sistema de Informação ao Cidadão Eletrônico (e-SIC).

A licitação para aquisição de totens eletrônicos, com acesso à internet, também está ocorrendo. Esses equipamentos ficarão disponíveis em locais de grande circulação, para que a população possa, a qualquer momento, solicitar as informações desejadas.

Paralelo a esse trabalho, as 11 secretarias de Estado que compõem o GT estão com a missão de levantar, organizar e classificar as informações produzidas ou detidas pelos órgãos da Administração Pública Estadual em ultrassecreta, secreta, limitada e livre.

As secretarias também estão definindo os locais, dentro dos próprios prédios, onde funcionarão os Sistemas de Informação ao Cidadão (SIC), e selecionando os servidores que farão o contato direto com o público nesse atendimento, para realizar a capacitação.

“No e-SIC, a pessoa pode solicitar, do Executivo, a informação que desejar de qualquer computador com internet ou através dos totens espalhados pela cidade. Caso a pessoa não tenha acesso à internet, ela pode fazer essa solicitação, pessoalmente, nos SICs das secretarias de Estado”, explicou o controlador geral do Estado, Otni Alencar Junior.

Os SICs também serão instalados nas unidades do Super Fácil, para ampliar o atendimento à população. De acordo com o decreto que instituiu o GT, os trabalhos devem ser concluídos no prazo de 90 dias a contar de 17 de dezembro de 2015, data em que foi assinado.

“Esse é o momento de correr contra o tempo. Por isso, estamos mobilizando todas as secretarias para efetivação e ajuste dos órgãos. Temos um compromisso firmado com a CGU, com o Governo do Estado e principalmente com o povo amapaense”, finalizou Otni Alencar Junior.  

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