Começa o cadastramento do Passe Livre Estudantil para novos beneficiários

Governo do Estado estendeu o benefício a estudantes da rede municipal, federal e universitários de Macapá, Santana e Mazagão

Nesta segunda-feira, 12, teve início a etapa de cadastramento para os novos beneficiários do Passe Livre Estudantil (PLE). Agora, além de estudantes da rede estadual, universitários e estudantes da rede municipal e federal de Macapá, Santana e Mazagão podem obter o benefício. A atualização cadastral dos beneficiários do antigo programa, que encerraria no dia 9, foi prorrogada até a próxima sexta-feira, 16.

O Governo do Estado do Amapá (GEA) criou o PLE através da Lei Estadual nº 2.256 de dezembro de 2017, para ampliar o benefício de gratuidade no transporte coletivo, subindo de 2 mil para 6 mil o número de contemplados. Os estudantes e universitários de Macapá e Santana, interessados e que atendem aos critérios do programa, devem realizar o cadastro até o dia 23 de março. No município de Mazagão, o processo vai até o dia 14 de março.

Os atendimentos estão sendo realizados em todas as unidades da Rede Super Fácil em Macapá e Santana, das 8h às 18h. Podem ser contemplados, bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que comprovem baixa renda, diferente do programa Passe Social Estudantil (PSE), que era restrito a estudantes da rede estadual. Outra vantagem é o aumento de 48 para 58 na quantidade de passagens na carteira do estudante.

Documentação

No momento do cadastro, o beneficiário deve apresentar declaração escolar atualizada e ficha individual da instituição regular de ensino; Carteira de Identidade, CPF do aluno do responsável e Carteira de Trabalho (do responsável); carteira de Passe Escolar e o comprovante de recadastramento 2018 do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap); comprovante de residência atualizado; folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal; comprovante de renda do (a) estudante e/ou do responsável.

Após esse processo, será feita a análise socioeconômica, de acordo com as informações contidas no sistema do programa. A análise será feita por técnicos da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims) para aprovação do cadastro. A previsão é que, a partir do mês de abril, os usuários já estejam usufruindo do benefício.

Atualização cadastral

Os atuais beneficiários do Programa Passe Social Estudantil migrarão para o Programa Passe Livre Estudantil. Mas, o processo não acontecerá automaticamente, os estudantes precisam fazer a atualização dos dados.

Essa atualização iniciou em 28 de fevereiro e encerraria em 9 de março, porém foi prorrogada até a próxima sexta-feira, 16. Os estudantes de Macapá e Santana, que atualmente são assistidos pelo PSE e que ainda não fizeram o processo, devem aproveitar a nova oportunidade e procurar os pontos de atendimento munidos dos documentos exigidos para a transferência para o novo programa. Os que não comparecerem no período prorrogado terão o benefício bloqueado.

Critérios

Para ser beneficiário do PLE, o interessado deve possuir os seguintes requisitos: ter entre 7 e 59 anos de idade; estar cursando os ensinos fundamental e médio em escolas públicas, ou ensino superior em institutos públicos ou privados, sendo universitário bolsista que comprove baixa renda, frequentando as aulas regularmente; não ter reprovação por nota ou frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo; fazer parte de algum programa social de erradicação da pobreza (federal ou estadual) ou com bolsa universitária – como o ProUni ou financiado pelo FIES; ter uma renda familiar de até um salário mínimo e meio; morar a mais de um quilômetro de distância da escola ou faculdade em que estuda; ser cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social; ser usuário do transporte coletivo e estar com cadastro ativo e atualizado no Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap); e ser estudante dos cursos públicos e privados, técnicos, tecnológicos e profissionalizantes com carga horária a partir de 400 horas, desde que comprove baixa renda.

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