Governo confirma repasse do Cartão Escola para o mês de março

O Cartão Escola foi lançado em solenidade que marcou o início do ano letivo 2018, em 19 de fevereiro

O Governo do Estado do Amapá (GEA) abasteceu nesta terça-feira, 13, o Cartão Escola, ferramenta lançada em fevereiro deste ano, para melhor transparência e controle dos recursos destinados à educação. A ferramenta é utilizada pelos gestores adjuntos dos estabelecimentos de ensino e permite a aquisição de merenda escolar e serviços de manutenção predial das unidades.

O recurso é repassado todo dia 10 de cada mês. Porém, excepcionalmente neste mês de março, o valor só pôde ser disponibilizado três dias depois do habitual, por problemas de conexão com a internet e que atingiram o seu abastecimento no sistema bancário nos últimos dias.

Controle

Em um mês de lançamento da nova ferramenta, o Cartão Escola já mostrou o resultado de sua funcionalidade para aperfeiçoamento da transparência pública. Com o sistema de controle do recurso, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) identificou na última sexta-feira, 9, o primeiro caso de uso indevido do cartão magnético.

O caso confirmado foi de um gestor escolar de uma unidade no interior do Amapá. Ele foi exonerado e teve o recurso do Cartão Escola bloqueado, logo que a Secretaria de Educação descobriu a movimentação suspeita no extrato. A Seed analisa outros seis casos suspeitos e reforça a eficiência do Cartão Escola com o monitoramento diário da utilização dos recursos.

Transparência

Até o momento, 370 gestores escolares adquiriram o cartão. A expectativa é que, até o final de março deste ano, 95% dos gestores adjuntos já estejam com o cartão em mãos. Antes, o gestor titular de cada escola recebia o recurso, através do Caixa Escolar e, em muitos casos, adquiria os gêneros alimentícios por meio de cheque, o que possibilitava muitos problemas, como cheques furtados, adulterados e, até mesmo, aumento dos valores. O gestor adjunto tem 24 horas para digitalizar a nota e cupom fiscal das aquisições feitas para a escola, e inseri-las no sistema.

O recurso creditado no cartão é calculado com base no censo escolar, ou seja, por quantidade de estudantes. O valor é exatamente igual ao que era creditado em conta corrente, entretanto,  agora, por cartão magnético. As mesmas exigências de prestação de contas, cotações de preços, notas fiscais, entre outras, foram mantidas, o que mudou foi a forma de pagamento. Os valores repassados estão regulamentados obedecendo a Instrução Normativa Nº 003/2017.

Caixa Net

O Centro de Gestão de Tecnologia da Informação (Prodap) também está finalizando as alterações no Caixa Net, que é o sistema de prestação de contas da Seed. Com isso, o que já foi prestado conta no sistema do Banco do Brasil (BB) será migrado para o Caixa Net e, tanto a sociedade, quanto os órgãos de controle, poderão acompanhar a movimentação dos recursos do Cartão Escola, em tempo real, a cada dois meses. A previsão é de que a reformulação da plataforma esteja disponível até o final de abril.

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