Orçamento para 2016 é aprovado e previsão de receita líquida do Estado é de R$ 5,082 bilhõ

O orçamento previsto pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) para o ano de 2016 foi fixado na quantia de R$ 5.082.060.305,00. O valor sugerido pelo executivo na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado nesta quinta-feira, 31, na Assembléia Legislativa (Alap) por 13 votos a 2.

A receita líquida para o próximo ano é menor do que a estabelecida para o exercício de 2015, que foi de 5.574.198.172. Os motivos para a redução são em decorrência da crise econômica nacional, que proporcionou queda expressiva nos repasses de recurso federal para o Estado e que ainda deve perdurar em 2016, segundo previsão da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).

Também foi definido o repasse aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Amapá. Eles ficaram com um total de R$ 3.409.767.883,00.

Deste valor, 158.919.376,00 são destinados à Assembleia Legislativa, R$ 56.269.736,00 ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE), R$ 294.974.048,00 ao Poder Judiciário e R$ 143.424.655,00 ao Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP).

Segundo o deputado estadual Ericlaudio Alencar, líder do governo na Alap, mesmo com a redução do valor do orçamento, setores importantes do governo serão contemplados. A área da saúde terá um aumento de repasse de 12% para 15%. Em 2015, o orçamento para o setor foi de R$ 622 milhões.

“É importante que os parlamentares e o governo tenham atenção a este setor. Com o aumento deste repasse eu acredito que o governo terá condições suficientes de tomar todas as providências necessárias para melhorar a saúde pública do Amapá, que atualmente é nosso maior gargalo”, declarou.

A previsão é que a abertura do orçamento estadual para o ano de 2016 ocorra entre os meses de fevereiro e março.

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