Cargos de chefia passarão a ter remuneração na Polícia Civil
Proposta é de iniciativa do Governo do Estado. Atualmente, os servidores exercem as atividades sem qualquer tipo de retribuição ou compensação
Cargos serão assumidos exclusivamente por servidores efetivos e profissionais experientes
Um Projeto de Lei elaborado pelo Governo do Estado prevê a remuneração para cargos de chefias de departamento a serem ocupados por Agentes e Oficiais de Polícia Civil. Atualmente, os servidores exercem as atividades e assumem as responsabilidades sem qualquer tipo de retribuição ou compensação.
A proposta, já encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), foi construída a partir de diálogos com a categoria durante a Agenda do Servidor. O projeto cria cargos de Direção Superior de Responsável por Grupo de Atividade, a serem ocupados, exclusivamente, por servidores efetivos da carreira de policial civil, com direito à remuneração.
“Atualmente esses servidores assumem o trabalho e a responsabilidade sem receber retribuição para isso, então a possível aprovação desse projeto vai valorizar esses policiais”, destacou a delegada-geral de Polícia Civil, Maria de Lourdes Sousa.
Os cargos que serão regularizados serão de Chefias de Plantão, Chefias de Cartório e Chefias de Investigação. A Lei ainda estabelece que o exercício das chefias ficará privativo para servidores pertencentes à 1º Classe ou à Classe Especial, ou seja, de policiais com experiência suficiente para organizar e conduzir as atividades.
Atualmente, a estrutura administrativa da Polícia Civil do Estado do Amapá é composta por 47 unidades policiais vinculadas à Delegacia-Geral de Polícia Civil.
Avanços
Outras demandas solicitadas pela categoria e cumpridas pelo Governo do Estado, que incluía a incorporação do auxílio indenizatório ao salário dos servidores; a Progressão Funcional para 194 servidores da Polícia Civil e o reforço no efetivo através de concurso público, o qual se encontra em andamento. O certame oferta cargos de delegado (25 vagas), agente (120 vagas) e oficiais (60 vagas).
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