Sancionada a lei que reestrutura a Junta Comercial do Amapá

Solenidade de sanção da lei de reestruturação da Jucap ocorreu no Palácio do Setentrião

O governador Waldez Góes, sancionou neste sábado, 7, a lei que reorganiza a estrutura orgânica, administrativa e funcional da Junta Comercial do Estado Amapá (Jucap). A medida visa aperfeiçoar o atendimento ao público-alvo da autarquia - os empreendedores - e, dessa forma, incentivar o registro de empresas amapaenses contribuindo para fortalecer o desenvolvimento socioeconômico local. A cerimônia foi realizada no Palácio do Setentrião, sede do governo amapaense.

A Jucap foi criada em 1973, está vinculada administrativamente à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e é subordinada tecnicamente ao Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) - ligado ao Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Sua finalidade é administrar e executar os serviços de registro empresarial, alteração e baixa de empresas mercantis, arquivamento de balanços e atividades afins no âmbito do Estado do Amapá.

Durante a solenidade, o diretor-presidente da Jucap, Gilberto Laurindo, explicou que a reestruturação é necessária para ampliar órgãos e o corpo técnico da autarquia. “Com a lei sancionada, o próximo passo é a implantação para otimizar o trabalho”, afirmou Laurindo.

Para Waldez Góes, a medida representa um avanço, visto que as mudanças são necessárias para aperfeiçoar o atendimento oferecido aos empreendedores. “Com a nova estrutura, poderemos oferecer um atendimento ainda mais ágil, moderno e organizado aos usuários da Jucap”, frisou Góes.

A presidente da Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA) no município de Santana, Adelaide Feitosa, participou da solenidade. Para ela, a nova estrutura representa um avanço para a autarquia. “São atualizações necessárias para o melhor funcionamento da Jucap. Para nós, empreendedores amapaenses, é muito importante que seja dada a devida atenção a este espaço”, enfatizou a empreendedora que reconheceu os avanços pelos quais a Jucap passou nos últimos três anos.

Avanços

Na oportunidade, Laurindo enfatizou que o objetivo agora é estruturar a Jucap de forma que, no futuro, exista a possibilidade de realizar um concurso público para a contratação de servidores específicos. “Isto é necessário não apenas para aperfeiçoar o serviço, mas para ampliar a segurança jurídica aos procedimentos da Jucap”, explicou. 

O diretor-presidente frisou que a Junta Comercial vem trabalhando para aperfeiçoar os serviços oferecidos pela autarquia. Em 2015, foi implantada a Junta Digital, um serviço que possibilita a abertura e alteração de empresas de forma rápida e segura, por meio do endereço eletrônico www.empresafacil.ap.gov.br. Através dele, os contribuintes conseguem dar entrada no processo de abertura, alteração ou fechamento de uma empresa em poucas horas, online, sem precisar se deslocar até à capital. O Estado do Amapá possui 74.627 empresas registradas na Jucap, dessas, 63.430 estão ativas. A maioria são empresas de empreendedores individuais.

“É perceptível que a modernização pela qual passou a Jucap, aperfeiçoou o atendimento aos empreendedores”, destacou o secretário adjunto de Planejamento, Otávio Fonseca.

Estiveram presentes na solenidade o vice-presidente da Jucap, Raimundo Simão; o diretor-superintendente do Serviço Brasileiro Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), João Carlos Alvarenga, entre outros representantes do setor empresarial amapaense.

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