Governo do Estado oficializa criação da Região Metropolitana de Macapá
Sanção da nova lei dá sustentabilidade jurídica ao gerenciamento da área composta pelos municípios de Macapá, Santana e Mazagão.
A solenidade reuniu gestores e técnicos do setor de Infraestrutura, que agora abrange, também, a SDC, medida que foi regulamentada na mesma cerimônia
O Estado consolidou o mecanismo que dá sustentabilidade jurídica de gestão e cria a Região Metropolitana de Macapá (RMM), a qual integra, além da capital, os municípios de Santana e Mazagão. A lei que põe em vigor a RMM foi sancionada pelo governador do Amapá, Waldez Góes, nesta segunda-feira, 9.
A solenidade reuniu gestores e técnicos do setor de Infraestrutura, que agora abrange, também, a Secretaria de Desenvolvimento das Cidades (SDC) – medida que foi regulamentada na mesma cerimônia.
A partir de agora, estão definidos eixos de interesse comum entre os três municípios da Região Metropolitana, entres os quais estão saneamento básico, mobilidade urbana, saúde, segurança pública, educação, habitação e planejamento integrado de desenvolvimento econômico, social e territorial sustentável.
O governador ressaltou que o processo de criação do novo mecanismo de gestão pública teve a participação popular, por meio de entidades da sociedade civil organizada. “Criamos a Assembleia Metropolitana, que tem a participação de representantes da sociedade civil, gestores dos três municípios, do governador e o secretário das Cidades, para as devidas deliberações de interesse comum dos municípios que compõem a área”, explicou o chefe do Executivo estadual.
Ele também lembrou que a RMM é discutida desde a inauguração da Ponte Washington Elias dos Santos, que interliga os três municípios. A entrega da ponte marcou o fim do isolamento terrestre de Mazagão para outras regiões do estado e da dependência de balsas para realizar a travessia, que durou 50 anos.
Benefícios
A Região Metropolitana deve contribuir com a integração, organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum das localidades. A implantação também otimiza o uso de recursos públicos, como convênio entre o Poder Executivo e os municípios que integram a região. Além de facilitar a captação de mais recursos por meio de convênios com o governo federal.
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