Mais de 300 empresários aderiram ao Refis do ICMS durante a Semana de Conciliação

Cerca de 700 empresários procuraram o Fórum de Macapá durante a Semana de Conciliação. Metade aderiu ao Refis do ICMS

Encerrou nesta terça-feira, 10, a Semana de Conciliação para o empresariado amapaense em atraso com o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que quisesse fazer adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A ação foi realizada pelo Governo do Amapá, em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio/AP) e Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Tributária do Amapá, Victor Morais, o número de acordos e a quantidade de empreendedores que procuraram o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Fórum de Macapá superou os números de outras ações realizadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Foram aproximadamente 700 atendimentos nos sete dias de ação. Mais de 300 empresários negociaram seus débitos. “Tivemos uma média de 100 atendimentos diários durante este período aqui no Fórum, sendo que a metade aderiu ao Refis, o que representa um balanço positivo para a arrecadação do Estado”, avaliou o procurador.

Segundo o procurador, outro diferencial foi a quantidade de empresários que procuraram o Cejusc por conta própria, aqueles que não foram notificados, mas que preferiram aderir ao programa e ficar em dia com o fisco estadual. “É importante a regularização do empresariado com o Estado porque isso gera benefício para a população. São recursos que poderão ser empregados em melhorias para a sociedade”, acrescentou Morais.

Durante o “Dia D”, como foi denominada a semana, o pequeno, médio ou grande empreendedor em atraso com o recolhimento do tributo, pôde quitar seus débitos com até 95% de descontos nas multas e juros. Aqueles que não aderiram poderão procurar a PGE para se regularizar, porém, não terão a mesma quantidade de parcelas e nem o abatimento nos juros oferecidos durante a Semana de Conciliação.

Para o diretor financeiro da Fecomércio/AP, Miguel Ângelo Martins, a ação realizada pelo Governo do Amapá para a adesão ao Refis foi importante para economia, uma vez que, ao negociar as dívidas em atraso, o empresário pode acessar linhas de crédito e investir no negócio. “Num momento de crise, como este que o país passa, o olhar do governo para o pequeno, médio e grande empresário foi fundamental. Hoje, o comércio é responsável por 52% dos postos de trabalho no Estado e buscar meios de manter essa atividade forte é essencial para a economia local”, frisou Martins. 

Para a coordenadora do Cejusc do Fórum de Macapá, juíza Joenilda Lenzi, a conciliação é a melhor saída para solucionar os conflitos. “A espontaneidade de alguns empresários que nos procuraram demostra o interesse deles em resolver suas pendências. E a oportunidade que buscavam para isso veio através da Semana de Conciliação”, destacou a magistrada.

A Procuradoria Tributária do Amapá ainda contabiliza o número de adesões que aconteceram durante a Semana de Conciliação nos demais pontos de atendimentos que funcionaram na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e na Procuradoria-Geral do Estado, em Macapá, e nos municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari.

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