Ministério do Turismo e Setur orientam estabelecimentos da rede de hoteleira de Macapá

Técnicos do Ministério do Turismo (MTur) e da Secretaria de Estado do Turismo do Amapá (Setur) notificaram estabelecimentos que não possuem cadastro atualizado no Cadastur

Técnicos do Ministério do Turismo (MTur) e da Secretaria de Estado do Turismo do Amapá (Setur) estão realizando em Macapá a operação 'Verão Legal', para fiscalizar e notificar estabelecimentos da rede de hospedagem de Macapá. O objetivo da ação é sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor e, consequentemente, garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro de prestadores de serviços turísticos, o Cadastur.

A fiscalização visa conferir se os prestadores de serviço turístico estão seguindo a Lei do Turismo e a regularidade deles no Cadastur, sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. De acordo com a técnica-fiscal do Mtur, Jacqueline Alves, no Amapá existem 53 estabelecimentos de hospedagem, sendo que apenas 18 estão cadastrados no Cadastur. “Isso representa apenas 33% de estabelecimentos cadastrados, um número bastante baixo”, ressaltou.

Alynne Farias, que também é técnica-fiscal do Mtur, explica quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação no prazo de 30 dias, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil, dependendo caso. “Neste primeiro momento estamos notificando os estabelecimentos e orientando sobre a necessidade de manter o cadastro atualizado”, destacou.

Com a medida, a expectativa do Ministério do Turismo é garantir o cadastro dos meios de hospedagem em funcionamento na capital amapaense. O cadastro também é obrigatório para outras seis categorias – agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística.

A operação "Verão Legal” está sendo realizada desde setembro de 2017 e já esteve em 25 capitais brasileiras. Os trabalhos em Macapá devem seguir até sexta-feira, 20, com os técnicos do Mtur e da Setur visitando todos os estabelecimentos da capital.

Cadastur

O Cadastur é o Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo. Executado pelo Ministério do Turismo (MTur), em parceria com os órgãos oficiais de turismo nos 26 Estados do Brasil e no Distrito Federal, permite o acesso a diferentes dados sobre os prestadores de serviços turísticos cadastrados.

A coordenadora do Cadastur no Amapá, Aracilene Monteiro, explicou que o cadastro serve para promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos. “O cadastro agora é digital com certificação em QR Code, dispositivo codificado, que disponibiliza todas as informações necessárias do prestador de serviço através de um aplicativo de celular”, frisou.

O Cadastur traz uma série de vantagens para o trabalhador da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação ofertados pela Setur. O cadastro é gratuito e pode ser feito no site do Ministério do Turismo.

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