Operação ‘Verão Legal’ notifica 25 hoteis por irregularidades em Macapá

Foram emitidos termos de fiscalização, que representam a visita dos agentes em locais que já estão fechados ou que trocaram o CNPJ

Técnicos do Ministério do Turismo (MTur) e da Secretaria de Estado do Turismo do Amapá (Setur) concluíram nesta sexta-feira, 20, a operação 'Verão Legal' realizada em Macapá com o objetivo de conferir se os prestadores de serviço turístico estavam seguindo a Lei do Turismo e a regularidade deles no Cadastur, sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor. Dos 33 hotéis existentes na capital, 27 foram visitados e 25 encontram-se em situação irregular.

Esses estabelecimentos terão 30 dias para se regularizar, caso isso não ocorra, serão penalizados com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil, dependendo do caso. Além disso, o Mtur emitiu dois termos de fiscalização, que representam a visita dos agentes em locais que já estão fechados ou que trocaram o CNPJ.

De acordo com a técnica-fiscal do MTur, Jacqueline Alves, a medida busca garantir o cadastro dos meios de hospedagem em funcionamento na capital amapaense no Cadastur. “Com essa ação iremos beneficiar não só o setor turístico, que sairá da ilegalidade, mas também o turista que ganha qualidade e segurança ao contratar um prestador de serviço regularizado e que atua em conformidade com o que diz a legislação brasileira”, ressaltou.

A coordenadora do Cadastur no Amapá, Aracilene Monteiro, frisou que a Secretaria de Estado do Turismo dará todo o suporte necessário para que as empresas se regularizem. “O cadastro pode ser feito gratuitamente online e aqui daremos a validação”, frisou.

A operação 'Verão Legal' está sendo realizada desde setembro de 2017 e já esteve em 25 capitais brasileiras. Os estabelecimentos visitados em Macapá foram pré-definidos numa listagem do MTur.

Cadastur

O Cadastur é o Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo. Executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficiais de turismo nos 26 Estados do Brasil e no Distrito Federal, ele permite o acesso a diferentes dados sobre os prestadores de serviços turísticos cadastrados.

O Cadastur traz uma série de vantagens para o trabalhador da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação ofertados pela Setur. O cadastro é gratuito e pode ser feito no site do Ministério do Turismo. A inscrição também é obrigatória para outras seis categorias – agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística.

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