GEA, Poderes e prefeitura assinam de termo de enfrentamento da violência na escola

O Governo do Amapá, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Prefeitura de Macapá assinaram nesta quarta-feira, 23, um termo de cooperação técnica, que visa a implementações de núcleos de práticas restaurativas nas escolas da rede pública estadual e municipal de ensino.

Através do termo, serão implantadas políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. A proposta é pacificar as relações no ambiente escolar, criar um espaço de diálogo e de bem-estar entre alunos, familiares, professores e funcionários das unidades.

As escolas da rede pública vão receber Núcleos de Práticas Restaurativas, um espaço de acolhimento para restaurar vínculos, pacificar relações, reestabelecer a comunicação não violenta e o diálogo.

Serão contempladas, inicialmente, 44 escolas com cursos de capacitação. Ao final do curso as escolas integrarão o núcleo à sua estrutura física. As demais escolas da rede pública serão contempladas gradualmente, de acordo com o planejamento.

O defensor geral do Amapá, Horácio Magalhães, que participou da solenidade representando o governador Waldez Góes, afirma que os meios de enfrentamento à violência que se empregavam nas escolas estavam enfraquecidos e o termo de cooperação fortalecerá as ações de proteção. “O Estado está crescendo e precisamos da colaboração de todos os órgãos e Poderes. Através de parcerias e práticas restaurativas, vamos cessar a violência dentro da escola”.

Segundo a secretária de Estado da Educação, Conceição Corrêa Medeiros, o governo atuará com toda sua estrutura, reunindo diversas pastas como Saúde, Segurança, Inclusão e Mobilização Social e Administração. “Vamos combater os casos de violência dentro das escolas, muitas vezes provocada pelos próprios alunos. Por isso, é essencial uma política restaurativa, onde o aluno respeite o professor e vice-e-versa, além do respeito as diferenças, trabalhando a formação ética e moral dos estudantes”.

Inicialmente será criado um Comitê Gestor Estadual da Política Pública de Prevenção e Enfrentamento à Violência composto por representantes das escolas, instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), organizações da sociedade civil de promoção e defesa dos direitos das mulheres, população negra, juventude, crianças e adolescentes.

Nos próximos dias, o governador do Estado assinará um decreto disciplinando os órgãos que compõem esse comitê. Após a medida, será instalado o Núcleo de Práticas Restaurativas. “Servidores com perfil para dialogo vão coordenar esses núcleos. Onde houver qualquer possibilidade de desentendimento, haverá mediação dessas relações, buscando a paz permanente nas escolas”, complementa a secretária de Educação.

Para a presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargadora Sueli Pini, é impossível desenvolver um bom programa sozinho. Apenas com práticas de cooperação, conforme Pini, é possível levar para o ambiente escolar, a mediação e políticas restaurativas de relações.

“Pretendemos fazer mais que um projeto e sim um programa com começo, meio e fim, com avaliações periódicas e aprimoramento. Contribuindo com uma escola mais pacificada, ensinando o quanto é bom o uso dos métodos alternativos, consensuais de resolução de conflito”.

Além disso, a desembargadora enfatiza que a ação também vai culminar em uma nova cultura de desjudicialização no Amapá, preparando a sociedade para que ela aprenda a resolver seus conflitos. “As pessoas precisam ficar mais autônomas, na base do diálogo civilizado com a outra parte. O Judiciário também tem o papel de fazer uma justiça preventiva”, garante.

Participaram ainda da solenidade o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Gastão Valente Calandrini; comandante geral da Polícia Militar, coronel Carlos Souza; diretora da Escola de Administração Pública, Cristina Vilhena, o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Amapá, promotor Roberto Álvares; procuradora de Justiça e coordenadora geral do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, Judith Gonçalves Teles; os promotores de Justiça Clarisse Alcântara e André Luiz Dias Araújo.