Governo anuncia medidas para manter combustível disponível a serviços essenciais

Ações preventivas visam garantir o abastecimento de veículos das áreas de saúde e segurança Pública

O Governo do Estado do Amapá (GEA) anunciou nesta sexta-feira, 25, medidas preventivas para garantir a disponibilidade de combustível a serviços que são essencias à população, como os de saúde e segurança pública. As ações são necessárias diante da paralisação de caminhoneiros que ocorre no país, causando falhas no fornecimento de gasolina e diesel em outros estados, situação que vem sendo monitorada pelo governo estadual. As medidas foram anunciadas em coletiva de imprensa conduzida por gestores das secretarias de Estado de Administração (Sead); Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Inclusão e Mobilização Social (Sims) e do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP).  

Diferente de outros estados, o Amapá não depende do transporte rodoviário para ter acesso a combustíveis, uma vez que o fornecimento se dá através de balsa que abastece diretamente na refinaria em locais como a cidade de Manaus, com armazenamento em Santana, por esse motivo, o risco de falta de combustíveis, como diesel e gasolina, é baixo. Todavia, o governo do Estado optou por tomar medidas de caráter preventivo.

Durante a coletiva, a secretária da Sead, Suelem Amoras, explicou que o GEA possui uma central de abastecimento para os veículos do governo na zona oeste da capital, além disso, há abastecimento descentralizado para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Amapá. Segundo a gestora, o governo do Estado está seguro para os próximos 20 dias em relação a combustível. “Hoje, a situação de abastecimento está 100% sob controle, mesmo assim, para priorizar as áreas de segurança pública e saúde, nós iniciamos um contingenciamento de 50% para os veículos administrativos do governo do Estado”, afirmou a secretária.

Segurança Pública

O gestor da Sejusp, Carlos Sousa, frisou que os órgãos da segurança pública possuem combustível suficiente para os próximos 25 dias, o que é necessário para garantir o pleno funcionamento dos órgãos que compõem o setor, que são: Polícia Militar (PM/AP), Polícia Civil (PC/AP), Polícia Técnico-Cientifica (Politec), Corpo de Bombeiros (CBM/AP), Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) e Procon/AP. “Nós temos atendimento de emergência que são as viaturas do 190, ambulâncias do Corpo de Bombeiros, transporte de presos, fiscalização do Procon, são serviços que não podem parar e que estão operando normalmente para o atendimento de ocorrências", explicou o secretário.

Quanto às manifestações, o secretário explicou que o governo vem buscando dialogar com a categoria para que as reivindicações sejam feitas sem prejudicar o direito ir e vir da população. Ele mencionou que nesta sexta-feira foi registrada uma manifestação na Rodovia Duca Serra (AP 020), que liga a capital ao município de Santana. Na oportunidade, a PM/AP negociou com os manifestantes e solicitou que  eles protestassem sem bloquear a rodovia, o que foi atendido. Na noite desta sexta, a manifestação continuava e o Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) estava no local para garantir a segurança dos manifestantes e da população em geral.

Inclusão e Mobilização Social

A secretária da Sims, Nazaré Farias, falou sobre o atendimento às 198 comunidades em 9 municípios do Estado do Amapá que dependem da energia de termoelétricas com contrato diferenciado. Segundo a gestora, não haverá redução no abastecimento de óleo diesel, uma vez que há uma cota prevista para atender as comunidades, contudo, os dias de entrega poderão sofrer alteração devido a possíveis bloqueios de rodovias e, como medida de prevenção, as comunidades deverão adotar a racionalização de energia.

"Precisamos que a população das comunidades colabore e utilize o óleo diesel para serviços, como educação e saúde, para os quais a energia elétrica é essencial”, afirmou a secretária ressaltando que a população dessas comunidades normalmente já possui este cuidado no dia a dia.

Nazaré Farias explicou que, a partir da próxima semana, a Sims atenderá comunidades do município de Oiapoque e as localidades de Cunani e Carnot, no município de Calçoene, assegurando o abastecimento da população que vive nestes locais.

Fiscalização

Estiveram presentes na coletiva, também, representantes do Procon/AP para falar sobre a fiscalização dos preços do combustível.  A chefe do Núcleo de Fiscalização, Lana Silva, explicou que o instituto vem desde o dia 21 de maio monitorando os valores do postos do Estado. “Até o momento, o preço da gasolina está variando de R$ 4,08 a R$ 4,58, dependendo das formas de pagamento. Então, no Amapá não houve, de forma alguma, abusividade nos preços, diferentes de outros estados, onde foram registrados valores de até R$ 10”, afirmou. Segundo Lana, o diesel é encontrado nos postos de combustíveis do Estado com uma variação de preço de R$ 4,38 a R$ 4,89.

Lana acrescentou o Procon/AP possui uma equipe notificando todos os postos de combustíveis em atividade no Estado e coletando dados para análise da assessoria jurídica do órgão do Estadual e, se for o caso, constatar se os postos estão se prevalecendo desse cenário para cobrar preços abusivos. Ela também fez um apelo para que a população procure o órgão para fazer denúncias nestes casos, o que pode ser feito no Procon/AP ou através do telefone 3312-1019.

“Se o consumidor constatar que hoje à noite o combustível está um valor e amanhã de manhã esse valor aumenta, ele deve trazer a nota fiscal de compra para que a gente possa constatar que aquele combustível foi comercializado da noite pro dia em valores diferentes. Porém, a maioria dos consumidores prefere relatar as denúncias em redes sociais, ao invés de procurar o Procon”, explicou Lana.

O assessor jurídico do Procon/AP, Roberto Gama, frisou que, neste momento, a população deve evitar armazenar gasolina ou diesel, pois, além de ser um crime ambiental, a atitude é desnecessária, uma vez que o risco de falta de combustível é mínimo.

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