Famílias no entorno do Canal do Jandiá ocuparão apartamentos no Macapaba II

Área está dentro da faixa de segurança do novo aeroporto de Macapá

Trezentas e oitenta famílias que residem de forma insalubre na “Ponte do Axé”, área de entorno do Canal do Jandiá, deverão ser contempladas com moradias no Conjunto Habitacional Macapaba II. A retirada das famílias do local acata determinação da Justiça Federal e corresponde à segunda (de cinco etapas previstas) de reintegração da área que pertence à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

A determinação é de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2014 entre os Executivos Estadual, Municipal e a Justiça Federal. Uma inspeção foi realizada nesta segunda-feira, 28, para averiguar a situação das famílias que residem na região.

O terreno reintegrado mede cerca de 50 mil metros quadrados. Além de pertencer ao sítio aeroportuário, a área está dentro da faixa de segurança do novo aeroporto de Macapá. “Essas famílias deverão ser transferidas para o Macapaba II, onde já existem 400 apartamentos disponíveis para recebê-las”, anunciou o secretário de Estado da Infraestrutura (Seinf), Alcir Matos.

Para evitar o retorno das famílias ao local, a Justiça Federal determinou a demolição das casas, barracos e passarelas de madeira sobre a ressaca do Jandiá. Outra medida de contenção é a construção de uma mureta e uma calçada no entorno do canal, cujo projeto é feito pela Seinf. “Não existe a menor possibilidade dessas pessoas permanecerem morando nessa área insalubre, além do risco de estar dentro da faixa de segurança do novo aeroporto, por isso, estamos discutindo com o governo e as famílias para ver a melhor forma de retirá-las daqui”, explicou o juiz federal João Bosco Soares.

O morador Elinaldo Martins destacou que o desejo das famílias é que todos sejam comtemplados com as moradias.

“Algumas pessoas aqui não têm condições de construir uma moradia, outras têm condições, mas não têm um terreno. Esperamos que todos sejam contemplados, para que possamos sair de forma tranquila”, frisou Martins.

Nesta terça-feira, 29, a partir das 9h, na Defensoria Pública da União no Amapá (DPU/AP), acontece uma audiência para buscar uma solução para que as famílias que não se encaixam nos critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal (CEF), mas que precisam da moradia, possam ser contempladas com os apartamentos.

Ainda não há data estimada para que a área seja desocupada. Assim que houver decisão judicial nesse sentido, as famílias serão devidamente notificadas.

Diagnóstico Social

A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims) realizou, em janeiro deste ano, o diagnóstico social e notificou as famílias que residem na área. O dossiê com todos os dados dos moradores será encaminhado para análise da Caixa Econômica Federal, para inclusão no Programa Minha Casa, Minha Vida.

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