Trabalhadores propõem quadro em extinção como solução para caso da UDE

A criação de um quadro em extinção, que agregue serventes, merendeiras e serviços gerais, que atuam nas escolas estaduais, é a principal proposta apresentada pela categoria para que a demissão em massa não ocorra. Assim como foi feito com o Caixa Saúde, o Estado manteria os 2.200 trabalhadores até aposentarem-se. Durante esse período, o governo não poderá contratar novos funcionários, o que já é executado desde o início do ano, quando o governador Waldez Góes assumiu.

A proposta foi acatada pela mesa composta pela deputada Estadual Marília Góes; promotor de Justiça, Pedro Leite, representando o Ministério Público do Amapá; a secretária de Estado da Educação, Conceição Medeiros; Raul Silva, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE); Eliane Dias, que representou a OAB-AP; o presidente do Celetista da Educação, Antônio Carlos Vasconcelos; e o vereador de Macapá, João Henrique Pimentel.

Durante o evento, o presidente do Sindicato Celetista, Antônio Carlos Vasconcelos, apresentou o posicionamento dos profissionais que temem a demissão e falta de pagamento dos direitos trabalhistas. “Essa decisão do MPT tira nossos direitos e sonhos, jogando fora tantos anos de dedicação. O Ministério deveria defender o trabalhador e não o contrário; agora, queremos que a Justiça olhe por nós”, afirmou.

O presidente disse ainda que, durante quatro, anos tentaram ser ouvidos pela gestão do ex-governador Camilo Capiberibe. “Fomos ignorados e humilhados, ninguém consultou o trabalhador para saber o que queríamos”, explicou.

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o GEA deverá demitir até janeiro todos os trabalhadores das unidades, sem pagamento dos direitos trabalhistas. Caso não seja acatado, o governo deverá pagar uma multa no valor de R$ 22 milhões. Para evitar que isso ocorra, a PGE esclareceu que precisa trabalhar dentro da legalidade, mas que não pode abster-se de defender os trabalhadores. O objetivo era sensibilizar o órgão durante a audiência, o que não foi possível, pois o representante do MPT não compareceu, mas justificou a ausência.

O juiz substituto da 5ª vara do Trabalho de Macapá, Marcelo Viegas – onde tramita o processo que recorre da decisão de nulidade dos contratos da UDE e caixas escolares –, também participou da audiência. Para o juiz, a solução da situação cabe ao Ministério Público do Trabalho. “É preciso que o MPT chegue a um consenso com o governo para minimizar os impactos aos trabalhadores e, se houver acordo, a Justiça está de portas abertas para acatar”, afirmou.

Para isso, é preciso que o MPT conceda novas negociações com o Governo do Estado, que tenta de todas as formas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, reverter essa situação e evitar o caos na educação e no Estado com a demissão em massa dos trabalhadores. “Queremos sensibilizar o Ministério Público para que compreenda os impactos sociais que serão causados com o cumprimento desse TAC e que fique não do lado do Estado, e sim, do trabalhador; e juntos encontrarmos uma solução”, esclareceu o procurador do Estado, Raul Silva.

Impactos

Se a determinação for cumprida, cerca de 2.200 profissionais ficarão desempregados. Além do impacto na renda dessas famílias, o governo será prejudicado com a falta de mão de obra para atender as escolas. De acordo com a secretária de Estado da Educação, Conceição Medeiros, a Seed necessita de 400 profissionais da aérea para atender as escolas, além dos 300 que serão aposentados.  E que a falta desses profissionais comprometerá o andamento das aulas. A medida pode, inclusive, prejudicar o andamento do calendário escolar, que está comprometido em função de greves na gestão passada, pois será preciso fazer licitação para contratação dos serviços.

Encaminhamentos

Ficou definido que será criada uma comissão para tratar dos encaminhamentos da audiência composta por representante dos trabalhadores, secretarias de Estado da Educação, do Planejamento e da Fazenda, além da Câmara Municipal de Macapá, Assembleia Legislativa e PGE. 

O GEA tratará junto ao MPT um novo momento de conversa para apresentar um plano de médio prazo para execução de alternativas dentro da lei. Caso o MPT não concorde com a proposta de criação de um quadro em extinção, a carta contém ainda a possibilidade de licitação para contratação de empresa terceirizada que deverá contratar os funcionários que serão demitidos ou a realização de concurso público. Porém, as propostas não agradam a categoria, pois nenhuma assegura o emprego e os direitos dos trabalhadores.

Também foi sugerido que seja estendido o prazo para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em abril de 2013, pelo ex-governador Camilo Capiberibe e MPT, com intuito de que, nesse período, o Estado execute alternativas dentro da lei para atender esses trabalhadores.

Ao término da audiência foi redigida uma carta aberta para apresentar todos os encaminhamentos e dar providências junto ao GEA, MPT e outros órgãos envolvidos. “A partir dessa audiência, teremos encaminhamentos para buscarmos o melhor resultado possível, garantindo o emprego e direitos desses trabalhadores, que não podem e não devem ser penalizados”, informou a deputada estadual Marilia Góes.

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