Amapá evolui em ranking da transparência do governo federal

Controladoria-Geral do Estado contabiliza mais de 70% dos pedidos de informações respondidos

Em apenas um ano, o Amapá subiu da nota 0 para 5,99 na Escala Brasil Transparente (EBT), divulgada pela Controladoria-Geral da União (CGU). O levantamento verificou, pelo terceiro ano seguido, o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outras normas sobre transparência nos 26 Estados e no Distrito Federal. Todas as unidades avaliadas receberam entre 0 e 10 pontos, o que permite a geração de rankings.

O controlador-geral do Estado, Otni Alencar, destacou que o Amapá teve uma grande evolução no índice em comparação ao levantamento feito no ano anterior. “Nós avançamos e estamos avançando. Antes as informações nem chegavam nos órgãos e, agora, temos mais de 70% de pedidos respondidos ao cidadão”, destacou.

A avaliação ocorreu entre julho e novembro de 2018, distribuída em três fases distintas: Avaliação, 1ª Revisão e 2ª Revisão. As notas dos entes foram calculadas pela soma de dois critérios: Transparência Passiva (50%) e Transparência Ativa (50%). A Passiva trata sobre a existência de canal para solicitações de informação pelos cidadãos e atendimento desses pedidos e Transparência Ativa trata sobre como a administração pública disponibiliza na internet os dados sobre receitas e despesas, licitações, contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, entre outros.

“Neste ano, os critérios de avaliação utilizados pela CGU estavam ainda mais rigorosos, nós temos exemplos de alguns Estados que na avaliação anterior haviam sido nota 10 e agora caíram na tabela de avaliação. Então, a tendência do programa é sempre estar evoluindo, trazendo novos critérios e, mesmo com toda essa rigidez, o Amapá saiu de 0 para 5,99. Isso é muito significativo, porque expressa o esforço do Estado em garantir o acesso à informação”, ressaltou o controlador-geral.

Lei de Acesso à Informação

Em 2017 o Amapá foi o primeiro Estado a tornar lei o controle interno de forma integrada. Com a sanção da LAI, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode pedir informações públicas de órgãos e entidades estaduais. Essa solicitação pode ser feita no próprio órgão ou no Balcão de Atendimento Virtual, pelo site www.acessoainformacao.ap.gov.br.

A lei regulamentou os procedimentos no âmbito do Poder Executivo estadual, para garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo. Os órgãos e entidades que integram a administração direta e indireta do Executivo estadual devem assegurar às pessoas físicas e jurídicas, o direito de acesso à informação, observando os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na lei.

Já está sob análise do Governo do Estado um novo decreto que traz novidades para a Lei de Acesso à Informação, que inclui a criação do Conselho de Acesso à Informação, que deverá ser integrado por titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Amapá. “A medida é para que a administração pública estadual possa discutir junto com os poderes sobre a divulgação dessas informações”, explicou Alencar.

Além disso, o novo decreto também criará o Comitê Gestor de Acesso à Informação, composto por titulares da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado da Administração (Sead), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Setentrião (GSI), Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Secretaria de Estado da Comunicação (Secom). O grupo será responsável por trabalhar na frequente melhoria do acesso à informação.

Portal da Transparência

O Portal da Transparência do Governo do Amapá também passará por mudanças, entre elas, a inclusão de acessibilidade com informações em áudio para pessoas com deficiência visual e em linguagem de sinais para pessoas com deficiência auditiva. Além de mudanças na linguagem do portal, sendo menos técnica e mais acessível para a população. “Nós chegamos à compreensão que o portal não é feito para o Estado, ele é feito para a sociedade, então, nós temos que usar a linguagem da sociedade”, destacou o controlador-geral.

Pacote de medidas

O pacote de medidas de controle interno começou a ser formatado em 2015, com a entrega de senhas de acesso ao Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão (Siplag) aos órgãos de fiscalização, permitindo o acompanhamento dos gastos públicos ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual (MPE/AP).

Também fazem parte do pacote o Observatório da Despesa Pública (ODP), que auxilia a Controladoria-Geral do Estado (CGE) no controle de gastos e possibilita a prevenção do desvio ou mau uso de verbas públicas, e a Rede de Ouvidorias do Amapá, que reúne as ouvidorias de todos os órgãos do Estado para facilitar o acesso do cidadão a esse canal.

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