Governo do Amapá anuncia cortes de despesas e enxugamento da máquina administrativa

No primeiro ato administrativo para o mandato de 2019 a 2022, o governador do Amapá, Waldez Góes, assinou o decreto nº 0001 de 2 de janeiro de 2019, que cria o Comitê de Controle e de Qualidade do Gasto Público (CQG). O mecanismo vai, de forma permanente, controlar e monitorar o cumprimento de medidas de contenção de gastos no Executivo estadual.

As adequações visam controlar e qualificar os gastos públicos, racionalizando os recursos disponíveis, sem prejuízo na efetividade de serviços essenciais à população. O anuncio foi feito na manhã desta quinta-feira, 3, ao lado do vice-governador, Jaime Nunes, através da internet, na página oficial do governador no Facebook.

Waldez destacou que a medida faz parte do compromisso firmado com a população durante o período eleitoral, acerca do ajuste fiscal do Estado, para que seja possível ampliar os serviços públicos, direitos de servidores e investimentos em diversas áreas.

“Esse é um esforço do governo e de todos nós, para que possamos acompanhar esse momento em que nosso país e o nosso Amapá estão reencontrando o caminho do crescimento e do emprego”, frisou Góes.

O comitê

O comitê será coordenado pelo vice-governador Jaime Nunes. O CQG será composto ainda por titulares do Gabinete Civil, Controladoria-geral do Estado (CGE), Procuradoria-geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Segundo Nunes, as adequações que serão implementadas pelo comitê incluem a reorganização da força de trabalho, repactuação de contratos de prestação de serviços terceirizados, reavaliação de auxílios e subvenções, redução das despesas de material de consumo, reprogramação dos cronogramas de licitação, contratação e execução de obras públicas e serviços de engenharia e reorganização da estrutura administrativa.

“Iremos fazer um grande exercício para compreender as dinâmicas dos setores, identificar suas necessidades e definir onde podemos melhorar e otimizar a máquina pública. Sabemos que se olharmos com cuidado muito ainda pode ser enxugado nas despesas sem comprometer o bom funcionamento do Estado”, analisou o vice-governador.

Ele destacou que um objetivo pontual é avaliar o aproveitamento dos prédios públicos e redução das despesas com locação de imóveis.

Nunes enfatizou, ainda, que durante o período de levantamentos e estudos, novas despesas com contratação de serviços, equipamentos, veículos e imóveis estarão suspensas. “Mas é importante também informar que as obras que estão sendo realizadas com emendas parlamentares ou recursos de operação de crédito estão garantidas”, acrescentou Nunes.

Os órgãos responsáveis por execução de obras e serviços de engenharia também farão um levantamento completo com a descrição de cada obra e a sua situação. “Assim, será possível elaborar um plano de prioridades, sempre visando o melhor aproveitamento dos recursos e o benefício à população”, complementou o vice-governador.

Gastos com pessoal

O decreto determina que todos os órgãos do Executivo apresentem ao Comitê, num prazo de 30 dias, uma proposta de redução das despesas, com reprogramação de gastos, enxugamento de contratos e readequação da estrutura administrativa.

A meta, obrigatória, é cortar 25% nas despesas com passagens aéreas, diárias, combustíveis, locação de veículos, energia, água e telefonia. Enxugar em 10% as despesas com cargos em comissão e outros 20% de despesas com servidores temporários.

Obras

Outra medida prevista no decreto consiste na adoção de ações para assegurar os recursos necessários para as contrapartidas do pacote de obras da segurança pública, cujos projetos já estão prontos ou em fase de conclusão.

Os órgãos responsáveis pela execução de obras ou serviços de engenharia também deverão encaminhar no prazo de 30 dias, relatório informando a descrição da obra, valor contratual, prazo de execução, fonte de recursos, valores empenhados e pagos.

“Mas podem ficar despreocupados. Obras prioritárias da Educação, como as escolas de tempo integral e as escolas militares, não sofrerão nenhum corte ou redução. Também vamos priorizar as obras da Saúde, as que estão em andamento e as que estamos retomando”, ressaltou o governador Waldez.

Próximas agendas

Ainda durante o pronunciamento na rede social, o governador Waldez Góes anunciou importantes agendas nas próximas semanas: serão empossados novos gestores de governo; será pactuado regime de colaboração na Educação com os 16 municípios, no qual o governo repassará um milhão de itens de materiais didáticos às prefeituras; e, ainda, será aberto o orçamento de 2019.

E, até o fim do mês, será formalizada a parceria com o Exército Brasileiro para a condução do processo de Regularização Fundiária do Amapá.

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