Comitê de Controle de Gastos vai analisar proposta de reestruturação do setor produtivo

Proposta foi apresentada por representantes do setor produtivo ao Governador do Estado, Waldez Góes, e Vice-governador, Jamie Nunes.

Representantes do setor produtivo do Amapá apresentaram nesta quinta-feira, 3, ao governador do Estado, Waldez Góes, e o vice-governador, Jaime Nunes, uma proposta de reestruturação e modernização dos órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento de novos empreendimentos no Estado.

O chefe do Executivo anunciou que o plano será avaliado pelo Comitê de Controle e de Qualidade do Gasto Público (CQG), que possui entre suas atribuições a reorganização da força de trabalho no Executivo estadual. O encontro aconteceu na sala de reuniões do Palácio do Setentrião.

A proposta do Fórum do Setor Produtivo compreende ações voltadas para as áreas da agricultura, mineração, pecuária, pesca, agricultura familiar, madeireira, entre outros. A ideia é unificar em um único lugar, todos os órgãos responsáveis pelo licenciamento desses empreendimentos, agilizando assim o processo para implementação dessas atividades.

“O Estado está passando por uma reorganização, e toda proposta que venha otimizar a administração pública e ao mesmo tempo beneficiar uma atividade econômica deve ter sua implementação avaliada”, reforçou o governador.

Entre as propostas do setor produtivo também estão a atualização da legislação estadual referente ao licenciamento ambiental e disposição de terras, e a implantação de um portal unificado para a realização do processo de licenciamento ambiental.

“Estamos dando nossa contribuição para a construção de uma nova estrutura, para que o Estado possa equacionar esses gargalos que dificultam o desenvolvimento dos setores produtivos no Amapá”, destacou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá (OAB/AP), Paulo Figueira.

Jaime Nunes ressaltou que o governo segue dialogando com todos os setores para a reestruturação da administração pública estadual, com respeito às instituições e estabelecimento de prazos para que todos possam construir suas propostas que sejam de consenso de todos.

“Estamos trabalhando de forma transparente, através de diálogo, buscando uma nova estrutura de governo como já está acontecendo com a própria União, se adequando a nova realidade do país”, evidenciou o vice-governador.

Ações

O Governo do Estado já trabalha em uma agenda de ações que deverão beneficiar o setor produtivo com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O mecanismo vai possibilitar aos produtores acessarem recursos do Fundo Constitucional Norte (FNO), que disponibilizou R$ 450 milhões para serem acessados pelos empreendimentos do Amapá.

A pretensão do Estado é incentivar a participação dos produtores rurais no acesso esses recursos, uma vez que um dos requisitos para o financiamento é estar inscrito no CAR. E, com isso, aumentar a influência do setor primário no Produto Interno Bruto (PIB) amapaense.

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