Amapá propõe inclusão do Programa Tesouro Verde no Consórcio Interestadual da Amazônia

Programa Tesouro Verde foi apresentado pelo secretário de Planejamento do Amapá, Eduardo Tavares, na Câmara do Consórcio

O Amapá quer compartilhar com os estados membros do Bloco Amazônico, uma nova fonte de arrecadação de recursos, criada pelo governo amapaense para amenizar os impactos da crise econômica e a constante frustração do Fundo de Participação dos Estados (FPE), comum aos estados da Amazônia Legal. Essa fonte é proposta do Programa Tesouro Verde, lançado em 2018, que visa a arrecadação através de créditos de florestas negociados no mercado financeiro. 

O programa foi apresentado nesta quinta-feira, 28, pelo secretário de Planejamento do Amapá, Eduardo Tavares, na Câmara Setorial do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável – reunião técnica que antecede o encontro dos chefes dos Executivos no 17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, confirmado para esta sexta-feira, 29, em Macapá. Além do 17º Fórum de Governadores, o Tesouro Verde também foi apresentado em países como Estados Unidos, Alemanha, França, Noruega e Rússia.

De acordo com Tavares, a proposta do governo amapaense é para que os estados membros consorciados, também dividam a receita do Tesouro Verde. O Amapá tem em seu patrimônio R$ 173 milhões em créditos de floresta, registrado na contabilidade como ativos intangíveis, graças à preservação de mais de 90% de sua cobertura florestal.

“Basicamente, com a entrada de mais estados no Programa, esses créditos e essa potencial arrecadação aumentariam mais ainda, e todos os estados ganhariam. O ativo ambiental, especialmente florestal, de cada estado, passaria a compor o fundo do programa e as vantagens seriam para todos”, analisou o secretário de Planejamento do Amapá.

Como funciona

Para que os créditos florestais tornem-se recursos e compensem os estados por sua preservação, as empresas devem obter o Selo Sustentabilidade, pelo qual pagam um valor negociado em euro no mercado de commodities. Para obter a certificação, as empresas devem entrar na plataforma do programa, em http://www.plataformatesouroverde.com.br/compraSelo/AP, e preencher os dados do quanto elas geraram de resíduos (lixo), do quanto queimaram (consumiram) de combustível e do quanto gastaram de energias hídricas e elétricas no período de 1 ano.

Esses três critérios (geração de resíduos, consumo de combustível e de energias hídrica e elétrica) são os fatores que o Tesouro Verde considera como os impactos ambientais (pegada ambiental) em detrimento ao funcionamento de uma empresa. Estes impactos devem ser compensados a quem preserva o meio ambiente, como é o caso do Amapá.

A plataforma, então, calcula quantos créditos de compensação devem ser adquiridos do estoque amapaense pela empresa para que ela faça a compensação do impacto anual gerado por ela com a geração de lixo e o consumo de combustíveis e energia, oriundos de exploração de recursos naturais que geram impactos ambientais.

O valor de cada unidade de crédito a ser pago é dado pela cotação diária das bolsas de valores onde o Programa Tesouro Verde está credenciado a vender seus créditos. Efetuado o pagamento, a empresa está apta a receber o Selo Sustentabilidade, que comprova o seu compromisso e ética ambientais com os recursos naturais do mundo.

Do crédito comercializado, o pagamento é dividido entre a arrecadação estadual, a operadora (a bolsa de valores pela qual a transação foi efetivada) e para os responsáveis por projetos de iniciativa privada que trabalhem com preservação ambiental e para o dono da terra.

O Amapá está em tratativas avançadas para incluir o programa na bolsa de valores de Luxemburgo, o que levará o Tesouro Verde do Amapá até os principais mercados mundiais, sobretudo, o europeu que é de onde costumam vir os maiores financiamentos ambientais do mundo. Os produtores rurais também poderão ingressar como signatários da plataforma para comercializar créditos ambientais gerados em sua propriedade e receber por isto.

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