Procon notifica 40 postos de combustíveis a justificarem preços à vista e no cartão
Consumidores reclamaram da diferença cobrada nas modalidades de pagamento e instituto constatou cobrança abusiva; Sefaz participou da fiscalização.
Após a notificação, o posto tem 48h para apresentar justificativa por escrito dos valores cobrados e nota fiscal de compra dos combustíveis
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP) notificou 40 postos de combustíveis de Macapá e Santana a justificarem a diferença no valor cobrado à vista e nos cartões de débito e crédito, depois de várias reclamações de consumidores. Para conseguir notificar todos os postos, os fiscais de consumo percorreram os estabelecimentos durante três dias encerrando nesta quarta-feira, 24. Há quase duas semanas, o Procon/AP já havia notificado um posto de combustível no bairro Novo Horizonte, em Macapá, que estava cobrando R$ 0,90 de diferença.
Após a notificação, o posto de combustível tem 48h para apresentar justificativa por escrito dos valores cobrados e nota fiscal de compra dos combustíveis comercializados. As fiscalizações foram realizadas em conjunto servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os quais verificaram as notas fiscais e documentações dos postos.
Os postos que não apresentarem defesa dentro do prazo estarão sujeitos a multas que variam de R$ 650 a R$ 6 milhões, dependendo da infração. O Procon/AP deve divulgar a lista desses postos para que a população tome conhecimento da penalidade aplicada ao estabelecimento pelas irregularidades.
O diretor-presidente do Procon/AP, Eliton Franco, explicou que os postos se amparam na Lei 13.455/17 que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Mas, ressalva: “Cobrar um valor acima do pagamento em espécie é legal, é amparado por Lei. O que não pode é a gente se deparar com situações que fogem do normal”, advertiu.
Durante a fiscalização, os fiscais de consumo do Procon/AP chegaram a encontrar casos de estabelecimentos cobrando R$ 1,12 por litro, para o consumidor que abastece utilizando o cartão de crédito como forma de pagamento. “Isso não pode. Imagine quanto esse consumidor não paga abastecendo 20, 30 litros no tanque”, questionou Eliton Franco.
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