Governo do Amapá lança minuta do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Amapá
Nesta terça-feira, 28, o governo do Estado lança a minuta do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Amapá. Dentre outras providências, a iniciativa tem o propósito de incentivar o desenvolvimento desses eixos no âmbito local, por meio de ações que permitam o crescimento da inovação e do empreendedorismo no setor produtivo amapaense. A solenidade inicia às 9h e acontecerá no Palácio do Setentrião, sede do Poder Executivo estadual.
Dentre os principais objetivos, o Marco Legal, cuja minuta foi desenvolvida na Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec), visa a maior e efetiva interação entre as instituições ligadas ao sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação e o setor produtivo, para que seja possível alcançar a autonomia tecnológica e, consequentemente, a ascensão econômica do Estado, impactando direta e positivamente na vida dos amapaenses.
Na minuta, estão previstas a transferência de tecnologia nos eixos público e privado; a disseminação da cultura de Ciência, Tecnologia e Inovação na rede estadual de ensino básica e nas instituições de ensino superior, assim como a viabilidade do acesso das empresas estabelecidas no Estado aos incentivos fiscais da Zona Franca Verde, área de livre comércio e área aduana especial (portuária e de fronteira).
A intenção do Governo do Amapá é construir o Projeto de Lei da Ciência, Tecnologia e Inovação de forma participativa, com a colaboração dos que serão diretamente alcançados pelo projeto. Nesse sentido, após o lançamento, a minuta será disponibilizada para download no site da Setec (www.setec.ap.gov.br), com um formulário online, por meio do qual a sociedade civil poderá opinar, fazer observações e contribuições, de acordo com suas perspectivas, para enriquecer a proposta e torná-la uma construção democrática.
Sugestão de entrevistados:
Waldez Góes - governador do Amapá
Rafael Pontes - gestor da Setec
Daniela Fortunato - gerente do Núcleo de Gestão Tecnológica e Inovação da Setec