Jubileu de Prata: Solenidade marca os 25 anos da Politec no Amapá.
Nesta terça-feira, 12, no Palácio do Setentrião, o Governador do Amapá Waldez Góes participa da solenidade alusiva ao Jubileu de Prata da Policia Técnico cientifica – Politec, no Amapá.
A Politec comemora hoje o Jubileu de Prata, prestando relevantes serviços ao longo de 25 anos de efetiva atuação no Amapá.
A Perícia Oficial do Amapá completa este ano seu Jubileu de 26 anos de autonomia técnica, administrativa e financeira ,em 20 de dezembro de 1991, a Polícia Técnico Científica do Amapá foi desvinculada da Polícia Civil e passou a integrar a Secretaria de Estado da Segurança Pública como subordinação ao Governador do Estado.
Após esse passo inicial em direção a sua autonomia plena, 30 de junho de 1992, o governo do Estado, promulgou a Lei 0019/1192, que regulamentou a dissociação a criação da Polícia Técnico Científica do Amapá. Tal medida vislumbrava um processo de modernização do nosso sistema de segurança pública.
A atividade de perícia criminal nasceu na estrutura das polícias judiciárias, sendo, inicialmente, utilizada apenas no corpo da investigação criminal. Com a estruturação do sistema Judiciário, a perícia ganha nova função: a auxiliar o sistema de justiça criminal e ao Poder Judiciário. À Perícia então passou a necessitar a condenação de suas ações e investimentos.
O Amapá foi pioneiro neste modelo que foi seguido pela maioria dos Estados brasileiros que hoje tem uma Perícia Oficial independente, com autonomia funcional, técnica e administrativa.
Passados 25 anos desse processo são claros os avanços alcançados por esse modelo de autogestão, que serviu de inspiração para mais 17 Estados que hoje possuem suas Perícias Oficiais estruturadas de maneira autônoma e independente.
A independência da Perícia Oficial no Amapá antecedeu até mesmo uma das pautas de requisição da Organização das Nações Unidas – ONU, entre outras instituições internacionais e nacionais que clamam pela autonomia dos órgãos de perícia criminal no Brasil, como a Anistia Internacional, Comissões de Direitos Humanos do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas Estaduais, a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e Organizações não Governamentais de defesa dos Direitos Humanos.
No Estado vários órgãos e instituições perceberam os benefícios advindos da autonomia da Polícia Técnico Científica do Amapá, como as Advocacias pública e privada, o Poder Judiciário, o Ministério Público e mesmo a Polícia Judiciária, pois uma vez constituída a estrutura orgânica própria, a Perícia Oficial passou a atender, de forma direta, equidistante e, sobretudo, imparcial, a todos os entes que demandam exames periciais.
O processo de autonomia e, consequente modernização da Perícia Oficial no Amapá, trouxe dois claros avanços. De um lado, limitou a interferência de forças alheias às investigações científicas e, de outro permitiu ampliar os investimentos em tecnologias e treinamentos.
A consolidação da autonomia e a reorganização da Perícia Oficial no Amapá fortaleceram a prova pericial, permitindo melhor atender às demandas dos órgãos que integram o Sistema de Justiça Criminal, à Justiça e à sociedade. Estabeleceu um novo modelo de estruturação e fortalecimento para a Perícia Oficial Brasileira, e promoveu um fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Pública.
Data: 12 de dezembro de 2017.
Hora: 15:00h
Local: Palácio do Setentrião
Sugestão de entrevistados:
Waldez Góes – Governador do Amapá
Salatiel Guimaraes – Diretor da Politec